| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 1955 |
| Date | 1955-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO BALSA PARA PEDESTRES NO RIO CAPIVARI |
| native_id | 2477 |
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Prefeitura Municipal de Lavras Lei ne 32% Autoriza construção de Balsa para pedestres no rio Capivari O Povo do “unicípio de Lavras, por seus representantes, de- U, & eu, em seu nome, sanciono a seguinte leis: Arte. 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado. a man- onstruir no rio Capivari, no lugar denominado Imbezal, uma Balsa para tres, 8 único - Essa Balsa poderá ser arrendada a terceiros, para aploração , ficando 10 arrendatário obrigado a trazê-la em perfeitas ções de uso e cujo arrendamento será feito por concorrência pública. Art. 22 - Para atender às despesas decorrentes da construção, o senhor Prefeito autorizado a elaborar o orçamento e, posteriormente, um crédito especial com vigência. para o corrente exercício ou para o 56 (mil novecentos e cinquenta e seis), Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, entrará es- i em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique- -se e cumpra-se, Prefeitura Municipal de Lavras, 8 de setembro de 1955. Prefeito Municipal” Hitomi do otica | Sgtretário da Prefe tura i —S