| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2008 |
| Date | 2008-07-07 |
| Ementa | ALTERA O ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 24 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, O ORGANOGRAMA DO PODER LEGISLATIVO |
| native_id | 2573 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
LAVRAS tProjeto de Lei Complementar do Legislativo nº001/2008, d qria da Mesa Diretora) PLEMENTAR Nº 101, DISPUE SOBRE A DA CAMARA ECE O PLANO FANOGRAMA TERA O ART, 43 PRBANIZAÇÃO À UJNICIPAL DE Li 5OS E VENCE (atfii iou e eu, em O povo do Município da ciono a seguinie Let: par seus seu nôma, sor 1-0 ar, 43 abril de 2007, passa “« Complementar nº qu a vigorar com a seguinie red nduação, será | de Lavras, pot í 10% (dez por em pecur te mais de E) » do adiciona especifica: : do corcursç p o constituir res provimena 89 superior 1 ro cargo de afastamento, 2 Poder Judiciário a condição de ok: contributiva do art 40 da cação intog isentadaria,