norma nº 162/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 02 DE JANEIRO DE 2.009.
(Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 027/08, de autoria da Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 18.12.06,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. O anexo Il da Lei Complementar nº 095, de 18 de dezembro de 2006,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Administração Pública do Município de Lavras, passa a ter a redação constante do
Anexo Unico da presente Lei.
Art. 2º - O anexo VIII da Lei Complementar nº 095, de 18 de dezembro de
2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
da Administração Pública do Município de Lavras, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO VIII
QUADRO DE PLANTONISTAS DE ACORDO COM A ESCALA DO PRONTO
ATENDIMENTO
Especialidade Jornada do Valor Nº de Plantões
Plantão Mínimo
Neurologia 12 horas 450,00 03
Cirurgia Geral 12 horas 450,00 03
Radiologia 24 horas 405,00 03
Bioquímico 12 horas 180,00 06
Anestesista 12 horas 270,00 04
Pediatria 12 horas 600,00 04
Técnico em 12 horas 45,00 06
Radiologia
Médico Plantonista 12 horas 600,00 02
Ortopedia 12 horas 600,00 03
Enfermagem 12 horas 180,00 06
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeito a
partir de 1º de janeiro de 2009.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeita Murlicipal
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
ANEXO ÚNICO — LEI COMPLEMENTAR Nº162/2009
ANEXO II (Lei Complementar nº095/2006)
QUADRO DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS
AUXILIAR DE MECÂNICO 05
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 248
AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS 190
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO 03
BORRACHEIRO 03 X
CANTINEIRA 20 AUXILIAR DE GESTÃO 653
CONTÍNUO Il 05
JARDINEIRO 35
MAGAREFE 10
SERVENTE ESCOLAR 30
VIGIA 80
COPEIRA 04
QUADRO DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS
Continuação
ARMADOR 03
BOMBEIRO HIDRÁULICO 05
CALCETEIRO - 10
CARPINTEIRO 06
COZINHEIRO 40
DEDETIZADOR 07
ELETRICISTA 10 AUXILIAR DE GESTÃO
MECÂNICO . 05 | OPERACIONAL 234
MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA 03
MOTORISTA 80
OPERADOR DE MÁQUINAS 15
PEDREIRO 30
PINTOR 06 |
SOLDADOR 03
TRATORISTA 08
CONTÍNUO | 03
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
QUADRO DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS
AGENTE Al
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE SECRETARIA
DIGITADOR
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
ALMOXARIFE
ARQUIVISTA AGENTE DE GESTÃO 423
AGENTE DE TRÂNSITO ADMINISTRATIVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE NECROPSIA
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
MAQUEIRO
RECEPCIONISTA
TELEFONISTA
AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO
FATURISTA
É
.
,
,
é
i
,
AUXILIAR TÉCNICO 36
DESENHISTA PROJETISTA 03
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR 06
SECRETÁRIA DE ESCOLA 21
TÉCNICO AGRÍCOLA 01
TÉCNICO EM ALIMENTOS 02
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 02
TÉCNICO DE TRÂNSITO 05 AGENTE DE GESTÃO 452 :
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 12 ESPECIALIZADA !
TÉCNICO EM DEFICIÊNCIA VISUAL 01 '
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30 i
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 03 i
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 03 :
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 15 ;
TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA 06
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL — THD 03
TOPÓGRAFO 03
Av. Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: juridicopmilavras.mg.gov.br
Y PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
QUADRO DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS
ADMINISTRADOR RURAL 02
ADVOGADO 08
ARQUITETO 03
ASSISTENTE SOCIAL 07
[BIBLIOTECÁRIO 05
BIOQUÍMICO 12
CONTADOR 05
DENTISTA 60
ENFERMEIRO 25
ENGENHEIRO AGRÍCOLA 01
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 03
ENGENHEIRO CIVIL 07
FARMACÊUTICO 05
FISCAL DE INDÚSTRIA E 04 ANALISTA DE GESTÃO 394
COMÉRCIO
FISCAL DE OBRAS 10
FISCAL DE RENDAS 15
FISCAL SANITÁRIO 22
FISIOTERAPEUTA 16
FONOAUDIÓLOGO 07
MÉDICO 130
MÉDICO LEGISTA 1
NUTRICIONISTA 08
[PSICÓLOGO 16
TERAPEUTA OCUPACIONAL 05
VETERINÁRIO 03
ZOOTECNISTA 02
FISCAL DE MEIO AMBIENTE 03
PROFESSOR DE MÚSICA 10
TECNÓLOGO DE RADIOLOGIA 02
Av, Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefwx.: (35)3694-4024: juridicopmimiavras. mp. gov.br