norma nº 295/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMETAR Nº295, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012.
ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII, DA LEI
COMPLEMENTAR N. 097, DE 17 DE ABRIL
DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR
DO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo VI — Descrição do Perímetro Urbano, da Lei n.
097, de 17 de abril de 2007, que institui o Plano Diretor do Município de Lavras, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO
DE LAVRAS M.G.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO SEDE
ÁREA DESCRITA: PERIMETRO URBANO DE LAVRAS — SEDE
DO MUNICIPIO
ÁREA: 10.637,1090 ha OU 10,6371 km?
Parte de um ponto na margem da BR 265 do vértice V-01 com as
seguinte coordenadas UTM-SAD 1969 E = 494733,11, N = 7652858,60,
daí segue em linha reta com azimute de 62º51'13"por uma distancia
- 8.378,16m ate o vértice V-02 na margem de uma ferrovia, com
coordenadas E = 497739,14; N = 7654399,91, segue por linha reta
com azimute de 54º22'03” com uma distancia de 1.623,89m ate o
vértice V-03, na margem de uma estrada e de coordenada E =
499059,00; N = 7655346,00, segue em linha reta com azimute de
79º35'45"por uma distancia de 1.728,13m ate o vértice V-04 de
coordenada E = 500758,72; N = 7655658,08, daí segue em linha reta
com azimute de 111º53'28"por uma distancia de 1.560,14m ate o
vértice V-05 de coordenada E = 502209,46; N = 7655075,15, localizado
io io de Ijaci,
na linha de limite do Município de Lavras com o
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distancia de 5.586,63m ate atingir o vértice V-06 de coordenada E =
503921,68; N = 7651060,55 localizado na margem de uma estrada, daí
segue em linha reta com azimute de 89º23'35'por uma distancia de
4.059,65m ate o vértice V-07 de coordenada E = 507981,11; N =
7651103,54, localizado na margem da Rodovia do Contorno, de onde
segue pela Rodovia do contorno sentido BR-265 por 3.810,91m ate
atingir a BR-265 no vértice V-08 de coordenada E = 507729,68; N =
7647918,75, segue pela BR-265 sentido São João Del Rei por 449,94m
ate o vértice V-09 de coordenada E = 507981,04; N = 7647545,56 daí
segue em linha reta com azimute de 220º45'23” por uma distancia de
4.919,63m ate atingir o vértice V-10 de coordenada E = 504769,29; N =
7643818,97, daí segue em linha reta com azimute de 250º25"14” por
1.104,99m ate o vértice V-11 de coordenada E = 503728,19; N =
7643448,67 localizado na margem da Rodovia que liga Lavras a
Luminárias, daí segue numa linha reta com azimute de 101º09"12"por
uma distancia de 4.760,47m ate o vértice V-12 de coordenada E =
4990587,62; N = 7644369,51 localizado na Estrada da Serrinha, segue
agora pela Estrada da Serrinha sentido Lavras por 1.502,50m ate atingir
o vérico V-13 de coordenada E = 498973,67: N = 7645854,13,
localizado em uma ponte sobre um córrego, de onde segue pelo
Córrego a jusante por uma distancia de 2.072,05m ate o encontro de
dois córrego no vértice V- 14 de coordenada .E = 498089,07; N =
7647160,77, segue agora a montante por este outro córrego por uma
distancia de 1.686, 76m ate sua nascente e onde se localiza o vértice V-
15 de coordenada E = 496508,45; N = 7647152,22, daí segue em linha
reta com azimute de 311º51'28” por uma distancia de 1.417,42m ate o
vértice V-16 de coordenada E = 495452, 75: N = 76481 04,45, localizado
em uma ponte, dai segue em linha reta com azimute de 351º23'33” por
uma distancia de 4.808,30m, quando atinge novamente o vértice V-01
re
ru
E
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Art. 2º Fica alterado o Anexo VII — Mapa do Perímetro Urbano, da Lei
Complementar n. 097, de 17 de abril de 2007, que institui o Plano Diretor do
Município de Lavras, que passa a vigorar de acordo com o mapa anexo à esta lei.
Art. 3º A área situada entre as Ruas Desembargador Alberto Luz, Delfino de
Souza, Inima Romeiro e Nicolau Cherem, constante no VII! — Mapa do Zoneamento
Urbano, da Lei Complementar n. 097/2007, que dispõe sobre o Zoneamento e
Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Lavras, deixa de
pertencer à Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA), passando a pertencer à
Zona Central (ZCE) e à Zona Mista (ZMI), classificadas da seguinte forma:
| — A testada voltada para a Rua Inima Romeiro passa a ser considerada
Zona Central (ZCE), e
Il — as demais passam a ser consideradas como pertencentes à Zona Mista
Controlada (ZMC).
Art. 4º O trecho da Rua Álvaro Botelho, compreendido entre a Rua Misseno
de Pádua e a Rua Lourenço Menicucci Filho, constante no Anexo VIII — Mapa do
Zoneamento Urbano, da Lei Complementar n. 097/2007, deixa de pertencer à Zona
Mista Controlada (ZMC), passando a pertencer à Zona Mista Adensada (ZMA).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavrasy,.em 14 de dêzembro de 2012.
Av, Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: jnridicopmia)lavras.n