norma nº 335/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 03 DE JUNHO DE 2.015.
(Projeto Lei Complementar nº009/15, de autoria do Prefeito, Silas Costa Pereira)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº
334, DE 13 DE MAIO DE 2.015, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal, por meio de seus
representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O artigo 12 da Lei nº. 334, de 13 de maio de 2015, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. Esta Lei entrará em vigor em 1º de julho de 2015.”
(NR)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 03 de junho de 2.015.
anttico que este ato fol publicado
no Diário Ofiçial di uniciplo, dia
Edição nº Q
93 TOS AOS
Lavras, 03 JUM. ns
Diretor bio Oficial