norma nº 342/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 342, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.015.
(Projeto de Lei Complementar nº015/15, de autoria do Prefeito, Silas Costa Pereira)
ALTERA QUADROS DE CARGOS EM
COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO Vil, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16 DE JULHO DE
2.014 E NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº. 093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A presente Lei Complementar altera os quadros de cargos em comissão
previstos no Anexo Vill, da Lei Complementar nº. 328, de 16 de julho de 2014, e no Anexo III,
da Lei Complementar nº. 093, de 15 de dezembro de 2006.
Art. 2º O Anexo VIII, da LC 328/14 e Anexo III, da LC 093/06 passam a vigorar com a
redação constante do Anexo Unico desta lei.
Parágrafo único - Aplica-se à presente Lei somente aos cargos afetados pela vacância
na entrada em vigor desta Lei e àqueles que vierem a vagar após a entrada em vigor.
Art. 3º Para fazer face às despesas desta Lei serão utilizadas dotações orçamentárias
próprias.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º
de setembro de 2015.
Prefeitura Municipal de Lavras, em (1 de dezembro de 2.015.
Certifico que este ato foi putacedo
no Diário Oligial dg Muni to
Edição Fo AE e o Na fa Muniot
ANTAS 7515,
ines 28 DEZ 2015
— E!
/ SEM -
Diretor dd Diário Oficial
ANEXO ÚNICO
ANEXO VII
1. QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO
(LEI COMPLEMENTAR Nº 342/2015)
(Lei Complementar nº328/2014)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
[Cargo o duende Símbolo | Quantitativo | Vencimento
Gerente Cc-01 18 4.006,80
Chefe de Departamento Ccc-02 66 2.575,80
Chefe de Divisão Cc-03 32 1.431,00
Chefe de Seção CC-04 10 1.049,40
Assessor | €C-05 7 788,00
Assessor | Ccc-06 10 1.049,40
Assessor IH Cce-07 12 1.431,00
Assessor IV CCc-08 8 2.575,80
Assessor V Cc-09 8 3.148,20
Assessor V] Cc-1o 4 5.437,80
Assessor Jurídico CC-11 1 7.980,97
Controlador CCc.12 1 5.724,00
Ouvidor CC-13 1 3.816,00
Diretor do Diário Oficial CC-4 1 2.862,00
Assessor Técnico CC-15 10 1.800,00
Administrador do Aeroporto Cc-16 1 2.385,00
Coordenador da Atenção à Saúde da Familia CC-17 1 3.816,00
Coordenador da Atenção Secundária de Saúde — Viva Vida Cc-18 1 3.816,00
Coordenador de Ambulatórios Médicos Especializados CC-19 1 3.816,00
Coordenador de Atenção à Saúde Mental CC-20 1 2.862,00
Diretor Clínico do Pronto Atendimento CC-21 1 4.770,00
Diretor Técnico do Pronto Atendimento Cc-22 1 4.770,00
Diretor da Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde CC-23 1 3.816,00
Gerente do Serviço de Enfermagem do Pronto Atendimento CC-24 1 3.816,00
Chefe do Departamento Laboratorial do Pronto Atendimento Cc-25 1 2.575,80
Gerente de Contabilidade Cc-26 1 | 4.006,80
Chefe de Gabinete CCc-27 1 2.862,00
Secretário Adjunto Cc-28 3 5.724,00
Coordenador do UAITEC Cc-29 1 1.908,00
Chefe de Cerimonial Cc-30 1 2.385,00
Assessor Especial* CC-31 1 5.724,00
Coordenador Executivo do Procon Municipal Ccc-33 1 4.006,80
Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS CC-34 8 2.575,80
Coordenador do Centro de Referência em Assistência ao Idoso — CRI CC-35 1 1.800,00, Em
Coordenador do Centro Especializado de Atenção à Criança e ao Adolescente - CEACAD CC-36 1 1.806,86? Rm
Coordenador do Programas Sociais ces 1 fa0,00
VI
|
E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Coordenador do Programa Jovens em Ação cc-38 1 1.800,00 |
Coordenador da Auditoria da Saúde cc-39 1 3.600,00
Encarregado FG-01 90 30% S/ Venc.
2. QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE*
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO | QUANTITATIVO || VENCIMENTO*
Gerente de Vigilância em Saúde ccvs-01 01 4.006,80
Chefe de Departamento de Vigilância ccvs-02 | 02 2.575,80
Epidemiológica
Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária | CCVS-03 03 2.575,80
Chefe de Departamento de Vigilância em CCVS-04 01 2.575,80
Saúde Ambiental
Chefe de Departamento de Saúde e Promoção | CCVS-05 | 01 2.575,80
da Saúde
Chefe de Departamento de Vigilância da ccvs-06 101 2.575,80
Saúde do Trabalhador
*Pelo menos 80% (oitenta por cento) dos cargos do Quadro de Cargos em Comissão da
Vigilância em Saúde deverão ser ocupados por servidores de provimento efetivo.
SO4ADROITO Spin] :cc0p-H69E(SE) :XfoaL - 000-00ELE — Apouuay oxmmg - GCI Ioonojuajy omjás ay
eoibobepsd Boy
eu eusia eunjeruso!|
LOD JOUSdNS OsINS
ogde9Npg
ep eBJSJ09S EN
sebBea (ooulo) 50
00'026'Z$ [euopeonpa ejuepusjuusdns
gueju| ogôeonp3 eaibobepad BSIy WO
sebea (szuinb) gL
ep [euolDeonpa Busid einernusom [04 00'020'z $4 = Inu]
spepiun ua L1OD JouSdnS osing ogôeonpa ap JopeuspJoos
jeuopesnpa eolbobepad eeiy osIseq seBeA (eua) oz
. eu eualg eIneusoi| vz OJUSUIHDUSA -
epepIuN Uia LUO9 JOLJSdNS osINS SIgos OE =
epeptun ep I0JS!Pp-S9A
00'0SL'€ $H
eoibobeped eoiy sebea (sjula) 0Z
[jeuoloeonpg na:
eu eus eImprouUSoI| [04 00 067'€ $u
epepiun uia OD JOUSdNS osINg = eU Sp Tea
00'0€b'z SH |
eoibobepad esiy sebea (ejes) 20
Enio LE eu BUSIg EINeUS] | Op 00'008"L $H [euoreonpa epeplun
pepup UI uJOS Jotedns osing ep Jopeu9pJ009
BUBIOH
ogSenty op esy oBSBuIqeH eBieo
OJuStUDUGA obJeg op ogãeuituousg
OVSSINOO WI OLNIWIAOSA IA SODAVD TA ONGVNO
(9002/€6 'oU Jejusuus|duios 197)
HI OXINY
VIANNA VRIOSSISSV
SIVHIO SVNIIA AQ OaVISI