norma nº 344/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI COMPLEMENTAR Nº344, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.015.
(Projeto de Lei Complementar do Executivo nº023/15, de autoria do Prefeito, Silas Costa Pereira)
ACRESCE O QUADRO DE PLANTÕES DO
SERVIÇO DE HEMOTERAPIA MUNICIPAL AO
ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº328, DE
16 DE JULHO DE 2.014, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica acrescido o Quadro de Plantões do Serviço de Hemoterapia Municipal
ao Anexo IX da Lei Complementar nº. 328, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município
de Lavras e dá outras providências, que passa a vigorar com a redação constante no
Anexo Único desta lei.
Art. 2º Aplica-se aos Plantões do Serviço de Hemoterapia Municipal o disposto no
art. 77, da Lei Complementar nº. 328, de 16 de julho de 2014.
Art. 3º A quantidade de servidores disposta no Quadro de Plantões do Serviço de
Hemoterapia corresponde ao número máximo de servidores por plantão e por
especialidade, ressalvadas as situações especiais, em que poderá ser convocada
quantidade maior de servidores por especialidade, mediante autorização do Secretário
Municipal de Saúde.
Art. 4º O regime de que trata esta Lei Complementar exclui o pagamento de diárias
de viagem, no caso de plantão de motorista.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 28 de dezembro de 2015.
o SILAS COSTA PEREIRA
Certo que eat aa Préfeito Municipal
rio Oficial do Municipio,
Cação PS pe dia
Cogil
Diretor do Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
ANEXO ÚNICO
Lei Complementar nº344/2015
ANEXO IX
Lei Complementar nº328/2014
1- QUADRO DE PLANTÕES DO PRONTO ATENDIMENTO
Especialidade | Quantidade | Regime de Plantão Valor do Plantão
Servidores (R$)
PLANTÃO — 07h às 19h
Médico - Clínico 03 Presencial 858,60
Médico - Pediatra 01 Presencial 858,60
Médico - Clínico (Observação) 01 Presencial 858,60
Médico - Clínico (Triagem) 01 Presencial 858,60
Médico - Ortopedia 02 Em espera 689,00
Médico - Cirurgião 02 Em espera 689,00 |
Médico - Anestesista 01 Em espera 381,60
Médico - Neurocirurgião 02 Em espera 689,00
Bioquímico 01 Presencial 243,80
Enfermeiro 04 Presencial 243,80
Dentista 01 Em espera 212,00
PLANTÃO - 19h às 07h :
Médico — Clínico 02 Presencial 858,60 |
Médico — Pediatra 01 Presencial 658,60 :
Médico - Clínico (Triagem) 01 Presencial 858,60
Médico - Ortopedia 01 Em espera 689,00
Médico - Cirurgião 91 Em espera 636,00
Médico - Anestesista 01 Em espera 381,60
Médico — Neurocirurgião 01 Em espera 689,00
Bioquímico 01 Presencial 243,80
Enfermeiro 02 Presencial 243,00
Dentista 01 Em espera 212,00
PLANTÃO — 07h às 07h
Médico — Radiologista 01 Em espera 530,00 '
PLANTÃO - 12hs ,
Técnico em Radiologia 01 Em espera 55,43 !
2 - QUADRO DE PLANTÕES DO SERVIÇO DE HEMOTERAPIA MUNICIPAL !
Especialidade Quantidade Regime de Plantão Valor do Plantão Í
Servidores (R$)
PLANTÃO — 07h às 13h
Médico - Clínico 01 Presencial 700,00 Í
Enfermeiro 01 Presencial 350,00 :
Técnico em enfermagem 04 Presencial 120,00
Auxiliar Administrativo 01 Presencial 100,00
Captador 01 Presencial 150,00
Copeira 01 Presencial 100,00
Motorista 02 Presencial 100,00