norma nº 5/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI DELEGADA Nº005, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.017.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº328, DE
16.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO, PUBLICA
DO MUNICIPIO DE LAVRAS-MG E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso XXXVI do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal e nos
termos da Resolução nº 001/2017, Câmara Municipal de Lavras, decreta a seguinte Lei
Delegada:
Art. 1º - O Anexo VIII, da Lei Complementar nº, 328, de 16 de julho de 2014,
que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da
Administração Pública do Município de Lavras e dá outras providências, passa a
ter a redação conforme o anexo único desta lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de fevereiro de 2017.
Prefeitura Municipal de Layras, em 02 de fevereiro de 2017.
|
JOSE U EREM
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Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Lavras - MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO ÚNICO
Lei Delegada nº005/17
Anexo VII
(Lei Complementar nº. 328/2014)
1. QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
Cargo | simbolo Quantitativo | Vencimento
Gerente Cc-01 20 4.000,00
Chefe de Departamento Cc-02 54 2.575,00
Chefe de Divisão Cc-o3 32 1.430,00
Chefe de Seção Cc-04 10| 1.200,00
Assessor | |cc-os 15 970,00
Assessor Il Ccc-06 15 1.450,00
Assessor Ill | CC-07 8 1.700,00
Assessor IV cc-o8 8 2.100,00
Assessor V' Cc-09 8 2.800,00
Assessor VI CCO 3 3.200,00 —
Assessor VII CC- 44 5 3.500,00
Assessor VIII CCc- 45 4 3.900,00
Assessor IX CC- 46 4 4.500,00
Assessor X Cc- 47 3! 5.000,00
Assessor Jurídico CC11 1 4.452,00
Assessor de Governo Cc- 48 1 5.000,00
Assessor de Licitação Cc- 49 1 6.000,00
Assessor Institucional Cc- 50 2 7.900,00
Coordenadoria Educacional de Arte e Cultura CC- 51 1 3.000,00
Assessor Técnico Educacional Ccc- 52 3 3.300,00
Assessor de Comunicação Cc- 53 1 4.000,00
Controlador Cc-12 1 5.724,00
Ouvidor CC-13 1 3.816,00
Diretor do Diário Oficial CC-14 1 2.862,00
Assessor Técnico Cc-15 12 1.800,00
Administrador do Aeroporto CC-16 1 2.385,00
Coordenador da Atenção à Saúde da Família CC-17 1 3.816,00
Coordenador da Atenção Secundária de Saúde — Viva Vida cc. 18 1 3.816,00
Coordenador de Atenção à Saúde Mental cc-20 1 2.862,00
Diretor Clínico do Pronto Atendimento CCc-21 1 4.770,00
Diretor Técnico do Pronto Atendimento CC-22 1 4.770,00
Diretor da Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde Cc-23 1 3.816,00
Gerente do Serviço de Enfermagem do Pronto Atendimento [ CC-24 1
Coordenador Laboratorial do Pronto Atendimento CC-25 1
Gerente de Contabilidade Ccc-26 1
Chefe de Gabinete CCc-27 1
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e)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Secretário Adjunto Cc-28 2/ 5.724,00
Coordenador do UAITEC Cc-29 1 1.908,00
Coordenador Executivo do Procon Municipal Cc-33 1 2.862,00
Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS CC-34 7 2.575,00
Coordenador do Programas Sociais CC-37 2| 1.800,00
Coordenador da Auditoria da Saúde CC-39 1 3.800,00
Assistente Jurídico Cc-40 L 3 2.862,00
Subprocurador CC41 1 6.042,00
Procurador Geral CC42 1 11.500,00
Coordenador Fiscal CCc-43 1 2.862,00
Subgerente | Cc-54 7 3.400,00
Encarregado FG-01 90 | 30% S/ Venc. |
2. QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DENOMINAÇÃO DO CARGO SIMBOLO QUANTITATIVO | vENCTO*
Gerente de Vigilância em Saúde CCvs-01 [o 4.006,80
Chefe de Departamento de Vigilância CCvs-02 02 2.575,80
Epidemiológica
Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária CCcvs-03 03 2.575,80
Chefe de Departamento de Vigilância em Saúde CCvs-04 01 2.575,80
Ambiental
Chefe de Departamento de Saúde e Promoção da Ccvs-05 01 2.575,80
Saúde
Chefe de Departamento de Vigilância da Saúde do CCvS-06 01 2.575,80
Trabalhador
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