| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 448 / 1960 |
| Date | 1960-02-15 |
| Ementa | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS, OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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“usfoltura iluniciral da Lavras . autoriza a exuuução da guras, obtenção de empréstimo a da cuiras providéccias Fovo do iunioígio de Lavras, 29 sous pe euantunios, dos 1 & Gl Gi) SOU Noro, sonoioua 5 pecuinio Lois autorãs tur ou se Drojero, plaptos O oupelifie assim cpm Es to dos serviços de EE mas elaboreios pelo Ene 'osó alfrodo Unes, Carteira nº L,40l - EA j ara nd o Cróa da da, Sociao, Prefolturs iieipal de Lavras autor Fair, com a Caiga Ecos a do Estado de unas Snralo, aupróstino ia da er; GU 100 (asig milhões de qruss iras), destinado vação dam sorvigo: É EM E a los por esta lols vo do Gontruto corá no nó to (Lu) «o amo, ventanigeno s axis calculadas pola tabela “reino Í . A A CR Po q Galma Lconôuico do Víge ua 4 E a Podara RA adlento, ou de Piggulicação Etta E) Podes ENS et tóda a dívida, us rendas amais do ; niro desta Led, ben gous a metuio das quotus anuais do Lupus o 3 a a Berxia quo lim eoubores, q partir da vigência desta lol, Es rardexaro único = « Hrofoltura outorgará à Caixa Egonônica 5 pera pecebor do de llnas Corais vrocurução, concedoniselho pode as às Iuposto do Lenda que lho conhszos durante o Lrazo do contras ga peovuração será irrevogável exquanto a Frofelturos não apressntar macia Fiscal da desouro Snoloual), es unas Goruls, eu à nspartição coppotento, prova de estar quíto com a Caixa Hoqnônica cutiuntos atha 78 » SO à Prefeitura não efotuar o pasaondo das prog to vos Gates do gous rospactivos Vescisentos, ficará a Gois tudo So digas Uorals autorige ad E intoruéiis de sua dpnaria logul, 4 aprecalação dos 3 orar sido êsdos ou gamntia, gorroulo as despesas Para dsne à Phlly Culturas dvo vercentagess, por gosta da me oriimação, «UM parto ento do Interpal Aouonto de que trata óste Parágrafo 1º » No causo do Insd + C8 bong do copviço do dqua temareso-ão autouaticaneute alionávelas es a szocução Judicial, com o noréssixo da sulta do 10% sôbre a df Ed às des custas judicials, Perácralo 28 « Ocorrendo s hipótese do exocução judicial, 3 fay cu qualquer arrozatanto, Ficará luvestida ds concessão para a OX dus serviços de ácua, do sobrado us o do dane em bo Ro = Guga dO EL E E aa a x, dois cruzairos g trinta contavosl, jura ogorvor às desuosa dos serviços voferidos no artigo princiro desta lei, gocim como giros) para ocorror às desuesas nocessutias seção da operação do erósito au! muiari os serviços autorizados dica ou viuinistrativa, ou por adúls sets o erddito enpocial do ex 8.187.742,30 Nós o sote ml setecentos O quarenta 6 dois cru trinta centavos), cujo prazo do vigência será isusl qo de eseoução S, Dara fesor fogo dy dos úuado, cortanto, u tôdos as autoridades 9 quer o conhecisento desta lei pertonter, cus a compras o Zagais cunprir tão Intoiras uoLa se contêm “rafultura unicigas do LavrasçiD ds Pevoreiro do 1960,