norma nº 738/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
LAVRAS — MINAS GERAIS
Lei ne 738
Cria O Departamento Caltural da Prefeitura Municipal de
Lavras e dá outras providências
v Povo do Município de Lavras, por seus representantes, de-
uv, e eu, ei seu nowe, sanciono a seguinte lei:
Art. 19 » Fica criado O Departamento Cultural da Prefeltu-
unicipal de Lavras com a finalidade de coordenar e promover as ativida-
elacionadas com a vida cultural e artística da cidade. |
àrt, ev - Éste bepartanento atuará dentro das normas de um
ento que será elaborado pelos sens menbros lopo após sua instalação
arte 52 - De livre escôlha q nomeação do venhor prefeito Mun |
pal, Us membros em número de 2 (dois) ocuparão e responderão pelos car-
de viretor e secretário Geral, com O mandato acrrespondente ao mesmo pe-
O do Prefeito em exercício,
Parágrafo 1% - Us serviços prestados nêste Departamento, se-
cSensiderados relevantes ao Hdunieínio, não podendo por isso mesmo os seus |
tos perceberem nenhum vencimento à título de retribuição |
arte du - Éste Departamento considerado órgão auxiliar da
feitura, atuará intimamente ligado à aduinistração pública Hunicipal com
dcterísticas de Secretaria Funcionando nas próprias dependências da Pre-
Parfgrafo lu - Fica O senhor Prefeito autorizado a ineluir
S próximas propostas orçamentárias verbas destinadas ao novo órgão em jm-
rtâncias capazes de assegurar o seu perfeito funcionamento,
: Parágrafo 2º =» Ko presente exercício o Senhor Prefeito lan-
á mão dos expedientes legais, tais como créditos extraordinários, com
Via auturigação legislativa, afim de garantir o suporte financeiro indis-
Sável à imediata instalação e funcionamento do Departamento.
Parágrafo 32- Além da cobertura financeira por parte da Pres
tura O Danspferanto MAs ThinAoA bl dO ss
árt. 5º - Cinco (5) dias após a publicação desta lei o
prefeito nomeará os elementos escolhidos, dando ciência à câmara
pal de Lavras, eimpossando-os a seguir em solenidade que terá lugar
ijnete daquéle.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
à em vigor na data de sua publienção,
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Lavras, 16 de abril de 1969.
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e Sonia, Prefeito Municipal