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norma nº 755/1969

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 755 / 1969
Date 1969-10-24
EmentaDESAFETA TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3123

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
LAVRAS — MINAS GERAIS
Lei nº 755
Desafeta terreno e dá outras providências.
o Povo do Município de Lavras, por seus representantes; de-
seguinte leis
e eu, em seu nomes sanciono &
Art .» 1º » Fica desafetada à área do antigo Leito da rodo-
vras=Ljacy, no trêcho fronteiriço à propriedade ãe Josina Pimenta
veira, num total de 192,50 m2, de propriedade dósie município.
Art . 2º » Fica O chefe do Executivo Hunicipal autorizado
aos herdeiros de Jovina Pimenta de oliveira, & referida área, a
de compensação, que cederam área de 552,00 m2 de sua propriedade
via Lavras-IjacY.
xo local, para a nova rodo
bem como a área cedida pelos
$ único - À área a ser doada,
são as constantes do croquis que acompanha a presente lei.
sposigoés em contrários
na data de sua publi=
7OSy
art . 34 - Revogam-se as di
Art . lê - Esta lei entrará em vigor
Registrxe-se, publique-se € cumprarS0e
de Outubrp de 1969.
prefeitura Hinicipal de Lavras»
Municipal

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