| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 929 / 1974 |
| Date | 1974-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO EXECUTIVO DE ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| native_id | 3313 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS GABINETE DO PREFEITO LAVRAS - MINA s LEI MUNICIPAL Nº929 Autoriza o Chefe do Executivo Mu nicipal a firmar Convênio com q Grupo Executivo de Erradicação ' da Febre Aftosa no Estado de Mã, nas Gerais, O Povo do Município de Lavras, por seus representan tes, decretou, e eu, em sou nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal e Aftosa no Estado de Minas Gerais, nos termos do modêlo em apenso, que z parte integrante desta lei, Art, 4º — Revogam-se as disposições em contrário, Art, 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua Pu E" Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução à presente lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramen- » e Como nela se contem, Prefeitura Municipa He Lavras, em 3 de outubro de 1974, Ai KAS O asa de Castro i i t