| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 951 / 1975 |
| Date | 1975-04-08 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 893, DE 14/09/73, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONALISMO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Lavrao nicipar & once semana Ma em A de Lavras efeituna 1 Munici ipal SAGINETE DO PREFEITO LAVRAS MINAS LET MUNICIPAL Nº :951 altera a Lei nº 893, de 14/09/73, que Dispõe sobre O funcionalismo munici — pal e contém outras providências. 4 2 mt 4 do de suas atribuiçoes legais €y nº 3, de 28/12/72, que O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS, san da Lei Complementar Zrmos do $ 28, do artigo 59, ntém a organização Municipal do Estado de Minas Gerais”, seguin- sanciona & ncionalismo Municipal de Lavras» constante * tegrante da Lei nº 693, de 14/09/73, passa a vigo- art, 1º - O quadro do Fui Anexo T, que faz parte in de conformidade cem o Anexo Ly constante da presente leis assistente anministrativo passa à responder pelo peparta, art, 22 —- O nto de administração; com as subordinações constantes do Artigo 13, da Lei ns 2, da 14/09/73 o de Chefe do) Depar tamento de Administra Arto 3º — rica extinto olCarg De nn O, que passa a denominar-se Assistente Administrativo» - i Art, 4º — Os Cargos de assistente de administração e de Auxiliar de erviço "DC" que Se vagarem por motivo de Aposentadoria do Titular; serão automa bicamente extintos. Arta 3º — Revogam-se as disposições em contrários prt, 6º — Esta lei entra em vigor na data ds sua publicação. Mando portanto, a quem O conhecimento e & execução da pr -osente 1ei 1 ' rem a e façam cumprir s tão inteiramente como nela se 000 = pertencer, que a cump tém. em 8 de abril de 1975, foitura Municipal de Lavrasy Prefs 7/28 DOCE DA DroPai to Municipal