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norma nº 951/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 951 / 1975
Date 1975-04-08
EmentaALTERA A LEI Nº 893, DE 14/09/73, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONALISMO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3335

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Prefeitura Municipal de Lavrao
nicipar &
once semana
Ma em A
de Lavras
efeituna 1 Munici ipal
SAGINETE DO PREFEITO
LAVRAS MINAS
LET MUNICIPAL Nº :951
altera a Lei nº 893, de 14/09/73, que
Dispõe sobre O funcionalismo munici —
pal e contém outras providências.
4 2 mt 4
do de suas atribuiçoes legais €y
nº 3, de 28/12/72, que
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS, san
da Lei Complementar
Zrmos do $ 28, do artigo 59,
ntém a organização Municipal do Estado de Minas Gerais”, seguin-
sanciona &
ncionalismo Municipal de Lavras» constante *
tegrante da Lei nº 693, de 14/09/73, passa a vigo-
art, 1º - O quadro do Fui
Anexo T, que faz parte in
de conformidade cem o Anexo Ly constante da presente leis
assistente anministrativo passa à responder pelo peparta,
art, 22 —- O
nto de administração; com as subordinações constantes do Artigo 13, da Lei ns
2, da 14/09/73
o de Chefe do) Depar tamento de Administra
Arto 3º — rica extinto olCarg
De nn
O, que passa a denominar-se Assistente Administrativo» -
i
Art, 4º — Os Cargos de assistente de administração e de Auxiliar de
erviço "DC" que Se vagarem por motivo de Aposentadoria do Titular; serão automa
bicamente extintos.
Arta 3º — Revogam-se as disposições em contrários
prt, 6º — Esta lei entra em vigor na data ds sua publicação.
Mando portanto, a quem O conhecimento e & execução da pr -osente 1ei 1 '
rem a e façam cumprir s tão inteiramente como nela se 000 =
pertencer, que a cump
tém.
em 8 de abril de 1975,
foitura Municipal de Lavrasy
Prefs
7/28 DOCE DA
DroPai to Municipal

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