norma nº 1038/1976

Prefeitura Municipal de Lavras
LAVRAS — MINAS
LEI Nº 1.038
Declara de Utilidade Pública, o
Balê Folclórico Dona Iná Goulart
Penido,
O Povo do Município de Lavras, por seus representan
tes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, o Ba
16 Folclórico Dona Iná Goulart Penido, desta cidade,
Art, 2º — Revogam-se as disposições em contrário,
Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução
da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteira
mente como nela se contéme
Prefeitura Municipal de Lavras, em 24 de junho de 1976,
lvio Damaso de Castro
Prefeito Municipal
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