| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1069 / 1977 |
| Date | 1977-03-28 |
| Ementa | MODIFICA A LEI Nº 951, DE 08 DE ABRIL DE 1975 |
| native_id | 3516 |
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“Prefeitura Municipal de Lavras GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.069 Modifica a Lei nº 951, de 08 de abril de 1975 O Povo do Municipio de Lavras, por seus representantes, , decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art, 1º — O Quadro do Funcionalismo Municipal de 951, de 08 de abril de 1975, passa a vigo, La- vras, constante do fnexo I, da Lei nº rar de conformidade com o anexo I, constante da presente leie Art. 2º — O Departamento de Educação e Cultura, constan te da Lei nº 892, de 14 de setembro de 1973, contará, a partir de 1º de feverei everã ser feito com fun- ro de 1977, com um cargo de Contador, cujo provimento d la cionário pertencente ao Quadro de Funcionários da Prefeitura Hunicipal de vrase Art. 3º — As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotações orçamentárias própriase Ra 2a Arte 4º — Nevogan-se as disposiçoes em contrario Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publi- caçao + Mando, portanto, a quem O conhecimento e a execução da + “ ad . +, presente lei pertencer, que a cumpram e à façam cumprir, tao inteiramente com o nela se contémo Prefeitura Municipal de Lavras, em 23 de março 1977. Dro Maurício Pádua Souza ——— Mm Prefito Nunicipal