norma nº 1112/1977

Prefeitura Municipal de Lavras
44 GABINETE DO PREFEITO | ru
LEI Nº 1.112
Cria'o Serviço dé Transporte
Coletivo entre os Bairros e
o Centro Urbano.
O Povo ão Município de Lavras
» POr seus represen
tantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte |
lei:
Art. 1º — Fica criado o Serviço de Transporte Co
letivo entre os Bairros e o Centro da Cidade..,
Í $1º
- Em trajeto de ida e volta, o mencionado |
E serviço, dividir.se-á em 4(quatro) linhas
» rigorosamente [o)
bedecido o abaixo enunciado:
À - Linha 1 - À linha l(um) terá s
tida no Bairro da Lavrinha,
cio de Jesus,
eu ponto de par ela
a partjr da Praça Floriano Ing.
descendo pela Rua Alvarenga, passando defron-
te ao Colégio Polivalente; seguindo até a Rua Custódio Mo -
“reira e, por esta alcançando a Av. Vaz Monteiro, até [o) ini-
cio da Avenida Evaristo Gomes Guerra,
defronte o portão prin E
cipal da "Cia. Fabril Mineira! » onde subirá atravessando, os
Bairros São Francisco e Jardim Flória até
da "Juventino Diash
(a chácara denomina
: descendo pelo Bairro Nilton'Teixeira,su
bindo pela Rua Delfino de Souza,
Firmino Sales, Trav. Guada-
lupe e terminando na Praça Defronte o Cine Brasil,
É B - Linha 2 - A linha 2(dois) terá seu
tida na "Sub-Estação Experimental"
e Rua da Várzea até alcançar
Wheelock; daí subindo pelo antigo leito da V.F.C.
ponto de par
» Passando defronte a "Nes-
t1ê", seguindo, prelo Aquenta Sol
“a Praça Dr.
Q., passando pelo Bairro Nova Lavras, contornando na Caixa
D'água ali existente, para voltar novamente ao antigo leito da É
“VECO, por onde seguirá até ao Bairro Centenário e. voata Au
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prosil, como ponto finel.
0- Einha 3 -[h Zinha 3(três) terá início no “po
cendo a Rua Comte.
eicançanão a
rtão
al do 8º BEM, Ay. Comte Nélio, des
lentrando a Rua Comte Rodrigues;
até a Estação Costa Pinto, en
Casa
ip
jembergue;
e Alvim Alvino de Menezes,
depois Rua Melo Viana, até a
voltando,a Rua Melo Viana, descen-
t
com acesso a Rua Evaristo Alves, &
seguindo Av.' Juscelino Kubi-
sta Pinto
ando na Rua São Paulo,
aúãe Paulo Menicucci,
, dr. Sabino lustosa,
elcançar o Bairro ão Retiro,
nek, Milton Campos, Misseno de Pádua, travessa Co
Cine Brasil, sendo ponto final. .
D- Linha 4 - A linha a(quatro), terá início, no Tre
do Gato Preto, segiinão pela Av. Fábio Modesto, atravessan
O Bairro Joaquim ae Sales, até alcançar a Rua po. Vicente,
Murad, saindo na Rua Rui
x onde seguirá, reto, até a Vila
a de Arroz Leovegildo Sales", des
arbosa, esquina da "Maquin:
"Barbosa
Agosto, Caps! (José Ribeiro até
no soles co “percurso na mesm
alcançar. o ponto fã -
não pela Rua 14 de
a até
Lima e por esta até fimi
Travessa cuadalupe, onde subirá para
21 na “Praça defronte! o Cine Brasil.
$2º - À não ser alguns “rec
no parágrafo anterior,
ar og trajetos da con-
nos .extremamente neces
o Serviço ora cria,
do j
sarios, mencionados
do, em hipótese alguma poderá pre judic
e em Lavras.
essionária já existent
g'3º - Desde que atendido
poderá ser feito por ônibus,
ionados para tal.
poderá ser implan-
o interesse comunitário
micro-ôni-
O mencionado Serviço
tus ou "kombys", tecnicamente, acondic
Art. 2º —
“tado pelo Poder Público Municipal, ou
$ 1º - Em caso de implantação às expensas
“Cipalidade, o Cnefe do Executivo dotará verbas específicas
O Serviço ora criado,
através de concessão.
da Muni-
no Programa Orçomentário em 1978.
8 2º — Em caso de exploração do Serviço ser — por
i
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I
utivo Municipal abrirá concorrência Pública, para
2. Sendo! 'o Serviço implantado através Er conces
essionária de outros itinerários, já existentes,em
N
e citações, terá preferência sobre os demais lici-
nt. 3º - o) mencionado Serviço, somente poderá
,
ser
2(quas)” concessões.
|
1º- No caso de divisão constante no artigo ante-
desde já definido: será uma concessão para as Ji-
e, outra, para as linhas 3e4.
Art. 4º -:0 concernente à fixação dos percursos e
a serem cobrados, ficarão a:cargo do Chefe do Execu
ipal que; observando as normas do Conselho. Intermi-
de Preços, - CIP, a Fará constar no contrato a ser
om o. licitante vencedor.
Art. 5º — A partir fo primeiro ano“de funcionamento
o ora criado, Estudantes, Operários e Funcionários'
da Municipalidade, através de prévia aquisição de pas
zarão de 20% (vinte por cento) de desconto sobre os
serem cobrados, aesão que devidamente comprovado.
Art. 6º - Os veículos a serem usados no Serviço de
tes serão do tipo (utilitário) com capacidade mínima
s0as e não poderão ter além dé dois anos de uso, pos-
s condições necessárias de conforto e segurança,
: . fis ,
'$1º- Para cada linha, o concessionário deverá pos
ínimo, três carros, podendo um deles ficar na reser-
$ 2º - após 12 meses de atividade, o concessionário
Tigado a possuir para cada linha mais dois carros, cor
dente ao total de 5 carros, gendo 4 em circulação e 1
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$ 1º - As linhas que por Concorrência Pública estão
culando não serão por esta revogadas.
art. 82 - Revogam-se ag disposições em contrário.
Arte 9º - Esta lei entra em vigor na data ae
publicação .
| : Mando , portento, a todos a quem O conhecimento e &
| xecução da presnete lei pertencer, que a cumpram e a façem
prir, tão. inteiremente como nela se contém.:
|
Prefeitura Municipal de Lavras, em 12 de julho de
o 977.
| x
Dr. Maurício Pádu
a Souza
prefeito Municipal