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norma nº 1158/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1158 / 1978
Date 1978-04-13
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A ADQUIRIR TERRENO PARA ABERTURA DE RUA
native_id3605

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.158
"
Autoriza a Prefeitura Municipal
de Lavras a adquirir terreno pa-
REPETE : . ra abertura de múa.
O Povo do Município de Lavras, por seus represen
tantes, decretou, e eu, 'em seu nome, ganciono a seguinte
lei: o , '
Art. 1º — Fica a Prefeitura Municipal de Lavras,
autorizada a adquirir de Genésio Botelho Pereira, um(1)
terreno sito nesta, cidáão, ha Av. Otacílio Negrão, cuja
área é de 300 metros quadrados, confrontando-se a frente
com a Av. Otacílio Negrão, nos fundos com outra rua, de
um lado com Gil Vilela Réis e de outro com sucessores de
Lázaro Azarias da Silva, pela importância dé Cr$350.000,
(trezentos e cinquenta. mil cruzeiros).
Art. 2º — O referido pagamento devera ser fei-
to dentro do prazo máximo de 18 meses; preço fixo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aquisição
do terreno mencionado no artigo 1º correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá -
rio.
Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e
a execução da presente 1ei pertencer, que a cumprem e a
façam cumprir, tão inteiramente como vela ge contém.
Prefeitura Municipal de Lavras, 13 de abril 1978.

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