| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1189 / 1978 |
| Date | 1978-12-14 |
| Ementa | CRIA O PONTO DE TAXI PARA ATENDER A NOVA RODOVIÁRIA MAURÍCIO ORNELAS DE SOUZA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.189 "Gria o Ponto de Taxi para atender a Nova Rodoviária "Maurício Ornelas de Souza". O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: Art. 1º — Fica criado o Ponto de Taxi, denominado Nova Rodoviária, a funcionar no terminal Rodoviário Maurício Ornelas de Souza. $ único - Tão logo concluído a contrução do novo Termi- nal Rodoviário, reunir-se-á o Conselho Municipal de Trânsito e indicará ao Departamento de Obras da Prefeitura, um local condi- zente a ser instalado o Novo Ponto de Taxi. Art. 2º —- O já existente ponto de taxi da velha rodoviá ria denominado Ponto de Taxi nº 3, será transferido para o Novo Ponto, ora criado. $ 1º - Og motoristas abaixo mencionados, que atualmente prestam serviços no ponto de Taxi nº 3, ficarão com direitos ad- quirido de usufruir do Novo Ponto de Taxi Nova Rodoviária. José Botelho Rezende - Carteira 0166121 Paulo Ferreira de Oliveira - Carteira 0044784 Márcio Andrade Coelho - Carteira 0053484 José Milton Avelino - Carteira 0292334 Eduardo José Pinto da Silva - Carteira 0105795 Antônio Pereira dos Santos -— Carteira 0111014 Alverto Dumont Ribeiro - Carteira 0402317 José Rodrigues Campos - Carteira 0003777 Hélio Fonseca - Carteira 0415043 Jordino Dias da Costa - Carteira 0397844 cação. tão inteiramente como nela se contém. Prefei tura Municipal de Lavras, 14 de dezembro de 1978. CN PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS José Marinho - Carteira 0205686 Antônio Geraldo da Fonseca- Carteira 0140899 Vicente dos Santos -— Carteira 0561078 José Maria de Barros- Carteira 0179165 Geraldo Ferreira de Oliveira - Carteira 0205680 Sebastião dos Santos- Carteira 0305814 Richardson Costa Lima-Carteira 0157476 Donato Bauti Domingos-Carteira 0500938 Muro Iúcio de Oliveira — Carteira 0111472 João das Graças Moreira -— Carteira CPF 152835426/53 $2º . O motorista que quizer desistir do direito adqui. rido poderá transferí-1o para terceiros. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publi- Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e a execu ção da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir , Menrício Pádua Souza Prefeito Municipal