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norma nº 1189/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1189 / 1978
Date 1978-12-14
EmentaCRIA O PONTO DE TAXI PARA ATENDER A NOVA RODOVIÁRIA MAURÍCIO ORNELAS DE SOUZA
native_id3636

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.189
"Gria o Ponto de Taxi para
atender a Nova Rodoviária
"Maurício Ornelas de Souza".
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º — Fica criado o Ponto de Taxi, denominado Nova
Rodoviária, a funcionar no terminal Rodoviário Maurício Ornelas
de Souza.
$ único - Tão logo concluído a contrução do novo Termi-
nal Rodoviário, reunir-se-á o Conselho Municipal de Trânsito e
indicará ao Departamento de Obras da Prefeitura, um local condi-
zente a ser instalado o Novo Ponto de Taxi.
Art. 2º —- O já existente ponto de taxi da velha rodoviá
ria denominado Ponto de Taxi nº 3, será transferido para o Novo
Ponto, ora criado.
$ 1º - Og motoristas abaixo mencionados, que atualmente
prestam serviços no ponto de Taxi nº 3, ficarão com direitos ad-
quirido de usufruir do Novo Ponto de Taxi Nova Rodoviária.
José Botelho Rezende - Carteira 0166121
Paulo Ferreira de Oliveira - Carteira 0044784
Márcio Andrade Coelho - Carteira 0053484
José Milton Avelino - Carteira 0292334
Eduardo José Pinto da Silva - Carteira 0105795
Antônio Pereira dos Santos -— Carteira 0111014
Alverto Dumont Ribeiro - Carteira 0402317
José Rodrigues Campos - Carteira 0003777
Hélio Fonseca - Carteira 0415043
Jordino Dias da Costa - Carteira 0397844
cação.
tão inteiramente como nela se contém.
Prefei tura Municipal de Lavras, 14 de dezembro de 1978.
CN PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
José Marinho - Carteira 0205686
Antônio Geraldo da Fonseca- Carteira 0140899
Vicente dos Santos -— Carteira 0561078
José Maria de Barros- Carteira 0179165
Geraldo Ferreira de Oliveira - Carteira 0205680
Sebastião dos Santos- Carteira 0305814
Richardson Costa Lima-Carteira 0157476
Donato Bauti Domingos-Carteira 0500938
Muro Iúcio de Oliveira — Carteira 0111472
João das Graças Moreira -— Carteira CPF 152835426/53
$2º . O motorista que quizer desistir do direito adqui.
rido poderá transferí-1o para terceiros.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publi-
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e a execu
ção da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir ,
Menrício Pádua Souza
Prefeito Municipal

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