norma nº 1235/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 1,235
Dispoe sobre a forma e a apresentaçao
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dos simbolos do Município de Lavras e da
” A ,
outras providencias,
.€.. .
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
t
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. IS - São símbolos do Município de Lavras, de con-
formidade com o disposto no $ 3º do Art, IS da Constituição Federal:
ax O BRASÃO MUNICIPAL
ba A BANDEIRA MUNICIPAL
ca O HINO MUNICIPAL
CAPÍTULO 11
DA FORMA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS
Dos Símbolos em gera
Art, 2º - Consideram-se padroes dos símbolos do Munici -
pio de Lavras, os exemplares confeccionados nos termos e dispositi -
vos da presente lei,
Art. 3º - No Gabinete do Prefeito, na Diretoria Geral da
Câmara Municipal e no Departamento de Educação e Cultura, serao con
servados exempl ares-padroes dos simbolos municipais no sentido de
servirem de modelo obrigatório para a respectiva confecção, consti -
tuindo-se em elemento de confronto para comprovação dos exemplares
destinados a apresentaçao, procedam ou nao de iniciativa particular,
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Art. 4º - A confecção da Bandeira Municipal somente será
executada mediante determinação dos Poderes Legislativo ou Executivo
Municipal e com autorização especial escrita, quando a execução for
efetuada por conta de terceiros,
$ Iº — De forma idêntica proceder-se-à com o Hino Mun ici
pal, cuja autorização devera conter a assinatura e data do despacho
do Prefeito Municipal ou do Presidente da Câmara, ou seus delegados
competentes:
$ 2º - É vedada a colocação de qual quer indicação sobre
a Bandeira e o Brasão Municipal.
$ 3º — É proibida a reprodução, tanto do Brasao, como da
Bandeira Municipal, para Sérvirem de propaganda política ou comercial.
Art, 5º — Em qualquer reprodução feita por conta de ter-
ceiros, da Bandeira ou do Brasão Municipal, com autorização especial,
o beneficiário devera fazer prova da peça reproduzida, com o arquiva-
mento de um exemplar no Departamento competente da Prefeitura Munici-
e as . .- Pa .
pal, que exercera fiscalizaçao e a observancia dos modulos, cores e
palavras.
Paragrafo Único - Nao se aplica a Bandeira Municipal a e-
xigência anterior, cuja apresentação sera feita apos a sua confecção
para simples verificação e registro no livro competente,
Seção W :
DA BANDEIRA MUNICIPAL
Art. 6º - A Bandeira Municipal de LAVRAS, de autoria do
heraldista e vexilologista PROF. ARCINOÉ ANTÔNIO PEIXOTO DE FARIA, da
Enciclopédia Heráldica Municipalista, sera TERCIADA EM FAIXA, SENDO
AS FAIXAS EXTERNAS DE AZUL E A CENTRAL BRANCA DE QUATRO MÓDULOS, CAR
REGADA DE SOBRE-FAIXA VERMELHA DE DOIS MÓDULOS, QUE PARTE DO VÉRTICE
DE UM TRIÂNGULO ISÔSCELES BRANCO, FIRMADO NA TRALHA, ONDE O BRASÃO
MUNICIPAL É APLICADO,
$ I£º - De conformidade com a tradição da heráldica portu
. a . .
guesa, da qual herdamos os canones e regras, a vexi lologia das ban-
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lado ou terciado, tendo por cores as mesmas constantes do campo do
. . € .
escudo e ostentado ao centro ou na tralha, uma figura geometrica on
” ” . £ .
de o Brasao Municipal e aplicado.
S$ 22º - A Bandeira Municipal de LAVRAS obedece a essa re
gra geral, sendo por opção "terciada em faixa”. O Brasão aplicado
na Bandeira, representa o GOVERNO MUNICIPAL e o triangulo isósceles
branco onde éscontido, representa a própria CIDADE-SEDE do Município-
e o triangulo heraldico da “liberdade, igualdade e fraternidade”, se
gundo os preceitos da Revolução francesa e a cor branca simboliza a
paz, amizade, trabalho, prosperidade, pureza, religiosidade, À faixa
. , o
branca carregada de sobre-faixa vermelha representa a irradiaçao do
PODER MUNICIPAL a todos os quadrantes de seu território - a cor ver-
melha e o símbolo de dedicação, amor-patrio, audácia, intrepidez, co |
ragem, valentia, As faixas externas de azul representam as PROPRIEDA
DES RURAIS existentes no território Municipal - é o azul símbolo de |
Justiça, nobreza, perseverança, zelo, lealdade, recreação e formosu-
rax
Art. 7º - De conformidade com as regras heráldicas a Ban
deira Municipal terá as dimensões oficiais adotadas para a Bandeira
Nacional levando-se em consideração I4(quatorze) módulos de altura da
tralha por 20(vinte) módulos de comprimento do retângulo,
Parágrafo Único - A Bandeira Municipal podera ser reprodu
zida em bandeirolas de papel nas comemorações de efemerides, observan
do-se sempre, os módulos e cores heráldicas.
Art. 8º - No Gabinete do Prefeito será mantido um livro
para registro de todas as Bandeiras Municipais mandadas confeccionar,
quer sejam por conta do Município, quer sejam por conta de terceiros
com autorização especial, determinando-se as datas, estabelecimentos
para os quais forem destinadas, bem como todo e qualquer ato relacio
4
nado as mesmas,
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Paragrafo Único - Preferencialmente, a inauguraçao de u-
, EQ Vo €.
ma Bandeira, devera ser efetuada em solenidade civica, podendo ser
. . . A ad . .
designado um padrinho e madrinha, com bençao especial, seguindo-se o
“” bj . . .
hasteamento com a execução de marcha batida, ou Hino Nacional ou Hi-
Motos Do Sus ma annantÃs ANN Lo vsamandA Ethos O
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Arte IL = A Banderia Municipal deve ser hasteada obriga
. ad £ « . - ”
tiçoes e proprios municipais,
nos estabelecimen
. a “ . a
tos de ensino publico e Particulares,
nas instituições particulares
+. a . .s .
de assistencia, letras, artes, ciencias e desportos; x
az nos dias deldestas' ou tuto Municipal, Estadual ou Na
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cional;
bs diariamente, na fachada dos edifícios-sede dos Podem
res Legislativo e Executivo Municipal, isoladamente em dias de expe
diente comum e em conjunto com as Bandeiras Estadual e Nacional em
datas festivas;
c. na fachada do edificio-sede do Poder
a Bandeira Municipal hasteada
Executivo, será
isoladamente em dias de expediente co
mum, Sempre que estiver presente o Chefe do Executivo, sendo reco -
[hida na auséncia deste;
d. na fachada do edificio-sede do Poder Legislativo
dias de sessão, +
em
Art, 12 - Em funeral, para hasteamento, sera a Bandeira
Municipal levada ao tope do mastro, antes de ser baixada a meia a -
, “ . L “
driça ou meio mastro, e subira novamente ao tope, antes do arriamen
. Ed . .
to; sempre que conduzida em marcha, o luto sera indicado por um la-
go de crepe atado à lanças
Parágrafo linico - Somente por determinação do Prefeito
Municipal, será a Bandeira Municipal hastéada em funeral, não poden
do ser todavia, em dias feriados,
Art. 13 - Quando distendida sobre esquife mortuário de
cidadao que tem direito a esta homenagem, ficará a tralha ao lado
direito da cabeça do morto e a coroa: mural do Brasão à direita, de
vendo ser retirada por ocasião do sepultamento,
Art. I4 - Nos desfiles à Bandeira Municipal contará com
uma Guarda de Honra, composta de seis-pessoas, sendo uma a porta —
bandeira, seguindo à testa da coluna quando isoladamente ou precedi
da pelas Bandeiras Nacional e Estadual, quando estas também estive-
rem concorrendo ao desfiles
+
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padrinhos ( podendo ser acompanhado por todos os presentes) que, pres
tando a continência de Juramento (braço direito estendido e mao es
palmada para baixo), versando nas seguirtes palavras: “JURO HONRAR,
AMAR E DEFENDER OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS DE LAVRAS, E LUTAR PELO EN-
GRANDEC IMENTO DESTA CIDADE, COM LEALDADE E PERSEVERANÇA”... O aconte-
cimento será consignado em ata, conforme determinado neste artigos
Art. 9º - As Bandeiras velhas ou rotas serao incinera -
das, de conformidade com o disposto no artigo 33 do Decreto Lei nº
4.545, de 31 de julho de 1942, registrando-se o fato no livro espe-
cial,
Parágrafo Único - Não será incinerada, mas recolhida ao
Museu Histórico Municipal, o exemplar da Bandeira Municipal ao qual
esteja ligado fato de relevante significação histórica do Município,
como no caso da primeira Bandeira Municipal inaugurada apos a sua
instituição.
Art. IO - A Bandeira Municipal deve ser hasteada de sol
a sol, sendo permitido o seu uso à noite, uma vez que se encontre
convenientemente iluminada, normalmente, far-se-á o hasteamento às
8 horas e o arriamento às I8 horass
$ I2 —- Quando a Bandeira Municipal é hasteada em conjun
to coma Bandeira Nacional, estara disposta p esquerda desta;sendo
que a Bandeira Estadual for também hasteada, ficará a Nacional ao
centro, ladeada pela Municipal a esquerda e a Estadual à direita, co
[ocando-se a Nacional em plano superior às demais.
1.48 2º — Quando a Bandeira Municipal é distendida e sem
mastro, em rua ou praça, entre edifícios ou em portas, será colocam-
da ao comprido, de modo que o lado maior do retângulo esteja em sen
tido horizontal e a coroa mural - voltada para cima,
$ 3º - Quando aparecer em sala ou salão, por motivo de
reuniões, conferências ou solenidades, ficarã a Bandeira Municipal
distendida ao longo da parede, por tras da cadeira da presidência ,
ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo ocupan
te, observando-se o disposto no $ Iº deste artigo, quando colocada
em conjunto com as Bandeiras Nacional e Estadual
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Art, I6 — Ê terminantemente Proibido o uso da. Bandei -
ra Municipal Para servir de Pano de mesa em solenidades, devendo
ser obedecido o Previsto no $ 3º do Art. IO da Presente lei
Seção Iv ||]
DO BRASÃO MUNICIPAL
TE-ENASÃO MUN IC [PAL
ESCUDO CLÁSSICO FLAMENCGO- IBÉRICO ENCIMADO PELA COROA
MURAL DE OITO TORRES DE ARGENTE É ILUMINADA DE GÓLES, EM CAMPO DE
BLÂU, FIRMADOS EM CHEFE, EM FUSO MATRIARCAL ENCIMADO DUAS BUS INAS
EM CAÇA, ESTILO BOIADEIRO, TUDO DE JALDE, TENDO ACANTONADOS DOIS AL
MOGRAFES DE ARGENTE, AO TERMO UM DUPLO MANTEL DE ARGENTE, CORTADO
DE UMA FAIXA ONDADA DE BLÂU E EM PONTO UM AGUADO DE BLÂU E ONDADO
DE ARGENTE, COMO APOIOS DO ESCUDO, À DEXTRA E SINISTRA GALHOS DE
CAFÉ FRUTIFICADOS AO NATURAL E ENTRECRUZADOS EM PONTA, TENDO BROCAN
TE NA BASE DUAS ENGRENAGENS DE ARGENTE E SOBREPOSTOS DE UM LISTEL DE
GÓLES CONTENDO EM LETRAS ARGENTINAS O TOPÔNIMO IDENTIFICADOR “LAVRAS”
LADEADO PELA DATA “3-10-1831”,
Parágrafo Único - 0 Brasão, descrito neste artigo em
. “” . Pr.
termos próprios de heráldica, tem a seguinte interpretação simbol ij
cai |
' º .. EM Ts
az O escudo classico Fiâmengo- Ibérico, usado para repre
sentar o Brasao de Armas de LAVRAS, foi um dos primeiros estilos de
: J ERA
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escudo introduzido «m toda Peninsula Ibérica, herdado pla heraldi-
ca brasileira comb evocativo da raga colonizadora e principal forma
dora de nossa nacional idade, Í vo
b, a coroa mural que o sobrepoe E o simbolo universal
dos brasões. de domínio que," sendo de argente (prata) de oito torres,
das quais apenas cinco são visíveis em perspectiva no desenho, clas
sifica a cidade representáda na Segunda Grándeza, ou Seja, sede de
Comarca - a iluminatura de goles (vermelho) pelo significado heral-
dico da cor, é condizente com os predicados proprios dos pioneiros
colonizadorês e dos dirigentes da comunidade, /
“ex a cor blau(azul) do campo do escudo e simbolo de jus
tiça, nobreza, perseverança, zeló, lealdade, recreação e Formosuras
'd.' em Chefe(parte superior do escudo), o fuso matriar -
cal e simbolo de Santana (Padroeira da cidade) e as businas de caça
entrecruzadas, tudo de jalde (ouro) indicam no brasao duas” importar
tes atívidades economicás: a pecuaria é a suinoculturas A
ex o metal ialde (ouro) & simbolo de alória, explendor,
arandeza, riqueza. soberaniax
f. acantonados e lade&dos a panóplia, os almoarafes de
argente (vrata) instrumentos de mineração, lembram no brasao.o inf-
cio do povoamento e o próprio topónimo que a cidade ostenta, basea-
do nas lavras do Funil, durante a eponeia da pesquisa do ouro, /
a. o metal argente (prata) é simbolo de paz, amizade,
trabalho, prosperidade, pureza, religiosidade, |
h. ao termo (parte inferior do escudo) do duplo metal
de argente (prata) representam as serras Campestre e da Bocaina, lo
calizadas ao sul e sudoeste da cidades
i« a faixa ondada de blãu(azul) corta o duplo mantel re
presenta o Rio do Cervo e o aguado em ponta ondado de argente (pra-
ta) representa o Rio Grande, dois importantes acidentes geográficos
do Município, o primeiro servindo de limite natural com o Município
de Nepomuceno e o segundo por ter um atual aproveitamento na produ-
Lad ” e . . L .
çao de energia eletrica, contando com inumeras usinas ao [longo do
seu curso« A
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dx nos ornamentos exteriores os galhos de café frutifi-
cados ao antural, apontam o Principal produto oriundo da terra dadi
vosa e fértil, às engrenagens de argente (prata) brocantes sobre
OS mesmos, representam as indústrias do município, fator econômico
de grande importância na economia municipal.
ka no listel de gôles (vermelho) cor simbólica da dedi-
cação, amor-prátio, audácia, intrepidez, coragem, valentia, inscre-
Ve-se em letras argentinas (prateadas) o topônimo identificador "LA
VRAS” | adeado pela data de criação do município “13 de outubro de
NI831”,
Art. 19-00 Brasão Municipal sera reproduzido em cl iclês
para timbrar a documentação oficial do Município de LAVRAS, com a
representação icnográfica das cores, em conformidade com a Convenção
Heráldica Internacional, quando a impressão é feita a uma só cor e
a obediência das cores heraldicas, quando a impressão é feita em
policrominas
Arts 20 - Objetivando a divulgação municipalista o Bra
sao Municipal poderá ser reproduzido em decalcomanias, brasões de
— fachadas, flamulas, clicles, distintivos, medalhas e outros mate —
riais, bem como aposto a objetos de arte, desde que: em qual quer re
produção, sejam observados os módulos e cores heráldicas.
“Art, 21 — Ã critério dos Poderes Municipais, poderá ser
instituída a Ordem Municipal do Brasão, para Comenda aqueles que, de
algum modo e sem injunções políticas, tenham merecido e justificado
a honraria outorgada,
, Paragrafo nico - Será a Comenda constituida por meda -
Ilha do Brasão, esmaltada em cores ou fundidas em metal -ouro ou pra-
ta - fixada em lapela com as cores municipais; acompanhada de Diplo
ma da Ordem de “Comendador de Ordem Municipal do Brasão”,
Arte 22 - Revogam-se as disposições em contrário,
Árt,.23 - Esta lei entrara em vigor na data de sua pu —
Dol
blicação,
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Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhe-
cimento e a execução da presnte lei pertencerem, que a cumpram e a
. . ind . . º
façam cumprir, tao inteiramente como nela se contem,
Prefeitura Municipal de Lavras, em |8 de abril de 1980,
A,
Co. ”
Dr. Maurício Padua Souza
Prefeito Municipal