| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1760 / 1989 |
| Date | 1989-11-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA VITOR |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS = CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO / / LEI Nº 1.760 ! DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EspÍ RITA "FRANCISCO DE PAULA VITOR". a f “ Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decre - e etl, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: art, 12 - Fica declarado de Utilidade Pública, o Centro espíri- "francisco de Paula vVitor!!, com sede em Lavras-M6. Art. 22º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todos a quem O conhecimento e a execução da sente Lei pertencerem, que a cumpram e à façam cumprir, tão inteira- e. te como nela se contem. prefeitura Municipal de Lavras, em 28 de novembro de 1989, “Soarts da Silva Es Dr. João Batisb Prefeito Muniéipal