| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1776 / 1990 |
| Date | 1990-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A FIRMA PEMI-PEREIRA EMPREENDIMENTOS E IMOBILIÁRIA LTDA., IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE L CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1,776 “Autoriga o Prefeito Municipal a permutar com a Firma Peni-Poreira Empreendimentos e Imobiliária Ltdas, i- móvel que menciona e dá outras providências", O Povo do Hunicípio de Lavras, por deus representantes, ou, O GU, em Seu nome sanciono à seguinte Leit : Art, 1º » Pica o Prefeito Municipal autorizado a persus com & Firma PEMI - Pereira Enpreendimentos é Imobiliéria Ltds roi de propriedade Muniaipal situado no Bairro Vale do Sol; , ta cidade, À Rua José Pereira de Carvalho, com 360,40n? de área rontendo com à municipalidade, medindo 13,60m de frente e fun z 28 Be na lateral esquerda 4 25 ,00m ná ijateral direitas, sons? eroqui ensxo, Arte 28 » O terreno da firma EMI » Pareira Empreendinen e Imobiliário Ltda., objeto da permuta é o lote de nº 06, da ira 20 do Bairro Vale do Sol, Som ârea de 360,00 metros quadras os situado À Rua Harilene Aparecida dos Santos, confrontando pele e com a dita rua, pelos fundos com o lote nt 03 (três), pelo o eequardo com uma praga, com as seguintes modidass 12,00 metro e frente e fundos e 30 metros nas laterais, 9 qual será doado pa- connirução de ums igrejdão Art, 3º » A permuta dos lotes não asarretará nenhum pres zo sos proprietários de lotes no Bairro» Art, 48 » Revogadas as disposições em contrário, esta | À entrará em vigor na data de sua publicação. Nando, portanto, & tedas as autoridades a quem o conheci, ento e a execução da presente Lei pertencerem, que a cuepren 6 & façam cumprir, tão inteiramente como nelas se contém.