norma nº 1784/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.784
"Institui o Plano de Cargos e Salários da Pre-
,
feitura Municipal de Lavras, e dá outras pro-
vidências",
O Povo do Município de Lavras
» por seus representantes, de
cretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art, 1º - Esta Lei institui o Plano de Cargos e Salários da
Prefeitura Municipal de Lavras, ficando aprovado os cargos, clas -
Ses, grupos e salários dela constantes,
Art. 2º. A administração da política de pe
ra aqui entendida como Quadros Permanente,
y L ” ” End
tar, Critérios de Admissão,
al e definição de remner
ssoal da Prefeitu
Comissionado e Suplemen
Promoção Funcional, Progressão Salari-
ação obedecerá aos dispostos nesta Lei,
Art, 32 - À relação de Trabalho dos Servidore
egida por esta Lei e suplementarmente,
o dos Funcionários Públicos,
E . a Ed
s Municipais é
Estatuto de Pessoal do Magistério Pú
blico da Prefeitura Municipal de Lavras e pela Consolidação das 1
is do Trabalho,
Art. 4º — Para fins da presente Lei considera-se:
1 - Cargo: Conjunto de atividades,
ilidade atribuídas ao servidor no desempe
IT - Função:
nferidas eventu
competência e responsa-
nho de seu trabalho,
Conjunto de competências e responsabilidades !
almente ou provisoriamente ao servidor.
III - Classe: Conjunto de Cargos de mesmo nível de c
de e/ou responsabilidade e faixa salarial.
omplexi
TV LM ao PALO
no que couber, pelo Estatu
'y PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
/ CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
- Quadro Permanente: Relação quantificada dos cargos efe-
tivos hecessários ao bom desempenho das atividades de rotina da
Prefeitura.
VI - Quadro Comissionado: Relação quantificada dos cargos !
de assessoramento e chefia necessários ao bom desempenho das ativi
dades da administração municipal.
VII - Quadro Suplementar: Relação quantificada de cargos !
criados por leis anteriores e que se extinguirão pela vacância,
VIII- Órgão: Unidade Admiristrativa que responde, na Estru-
tura Orgânica da Prefeitura, por determinado conjunto de ativida -
“des e atribuições.
IX - Símbolo: Referência alfa-numérica que se dá a cada ní-
“vel de salários, atualizado monetariamente Sempre que ocorrer alte
ração salarial para os servidores municipais
& - Servidor: A pessoa física que presta serviços não even-
tuais à Prefeitura, seja em provimento dos Quadros Permanentes, Co
issionado ou Suplementar.
XI - Provimento: O ato admiristrativo pelo qual são preen -
chidos os cargos do Quadro Permanente por admissão ou promoção fun
Cional do Quadro Comissionado por recrutamento amplo e do Quadro !
uplementar por reenquadramento originado por esta Lei
XII - Reenquadramento: é o enquadramento dos atuais servido
res nos cargos criados por esta Lei.
XIII - Progressão Salarial: é a elevação salarial do servi-
dor ao símbolo imediatamente superior da classe e no mesmo cargo.
XIV - Promoção Funcional: é a elevação do servidor a um car
8o de classe superior de tarefas mais complexas às do cargo ocupa-
do até então.
XV —- Avaliação de Desempenho: é a aferição do nível de apro
feitamento do servidor, tendo em vista os atributos exigidos para!
* desempenho do cargo ocupado.
XVI - Tabela Salarial: é o Quadro que contém todos os símbo
OS com seus prosenantivno ama Lia
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO II
DA DISPOSIÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL
rt. 5º - O Quadro Permanente de provimento por Concurso Pá
composto dos seguintes Grupos:
!
ku
TI - Grupo de Atividades Administrativas: Constituído por
Classes de cargos de atividades burocráticas, administrativas, eco
nômico-financeiras e jurídicas.
II - Grupo de Atividades Educacionais: Constituído por clas
ses de cargos encarregados de ministrar, orientar e supervisionar
o ensino e as atividades de esporte e lazer,
III - Grupo de Atividades de Saúde e Assistência Social: Cons
tituído por classes de cargos ligados as atividades médicas, odon-
tológicas e de assistência social.
IV - Grupo de Atividades Operacionais: Constituídos por clas
ses de cargos de execução e operação a nível de especialização aca
dêmica ou prática.
Art. 6º - O Quadro Comissionado é constituído do Grupo de
Assessoramento e chefia, são cargos de confiança do chefe do execu
tivo, de provimento amplo e de livre nomeação e exoneração.
os em leis anteriores e que se extinguirão pela vagância uma vez
estão em desacordo com a Estrutura Orgânica da Prefeitura ou
assim tenham sido determinados por esta Lei.
Art, 88 - A denominação de cada cargo, visa possibilitar uma
elhor identificação com o trabalho realizado dentro de seu respec
ivo Grupo de atividade.
Parágrafo único - A descrição de cada cargo será estabeleci.
a por Decreto e conterá obrigatoriamente as seguintes indicações:
a) Denom:nação;
b) Descrição sintética;
C) Tarefas típicas, e
d) Qualificação. . N/
Art. 7º - O Quadro Suplementar é constituído de cargos cria
” .
y PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
!
nao 2" / CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
/ GABINETE DO PREFEITO
tividades com complexidade e/ou responsabilidade equivalen-
êntico salário dentro do seu respectivo Grupo de atividades
Ed . . Eá
Art. 10 - Os cargos poderão variar dentro dos diversos sim-
olos e respectivos salários de sua classe, em razão de Progressões
alariais,
CAPÍTULO III
DA ADMISSÃO DE PESSOAL
1 dim .. .
Art. 11 - Às admissões de pessoal necessárias aos serviços !
Prefeitura observarão aos critérios e procedimentos estabeleci
os nesta Lei.
Art. 12 - As admissões no Quadro Permanente se darão obriga-
. z - Ed
riamente por concurso público de provas ou de provas e títulos ,
à medida em que existam vagas,
Art. 15 - As admissões no Quadro Comissionado são de recruta
nto amplo, de livre escolha, nomeação e exoneração do Chefe do E-
cucsivo e seu recrutamento poderá ser a nível interno ou externo à
refeitura,
Art. 14 - Para atendimentos a trabalhos eventuais e necessá -
os às atividades da Prefeitura, poderão ser efetuados contrata -
s por prestação de Serviços e prazo determinado, respeitada a Le
lação em vigor.
Parágrafo único - Até o dia dez de cada mês a Prefeitura en-
iará à Câmara Municipal a relação das contratações efetuadas com !
ase neste artigo, relacionando o nome, endereço, prazo de contrata
ão, serviço a ser executado e remuneração mensal total, sob pena !
responsabilidade financeira do chefe do setor de pessoal.
Art. 15 —- O servidor que vier a ser admitido, será obrigato-
mente enquadrado no símbolo inicial da classe.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
IV CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO IV
N DA REMUNERAÇÃO
art 16 - Remuneração é a retribuição pecuniária correspon-
“dente à sdma do salário, adicionais, vantagens e gratificações de
vidas ao skrvidor pelo regular exercício no cargo e/ou função,
í 2 . 2 +. + .
Paragyafo unico - Sera informada descriminadamente, na folha
de pagamento a remuneração do servidor.
o no o. .
Art. 17 - Gratificação e o valor pago eventualmente a um ser
“vidor em virtude do desempenho de uma função determinada para ser
desenvolvida temporariamente,
me o. . ,
Art. 18 - Gratificação de Produtividade e o valor que sera !
ago aos Fiscais de Rendas no desempenho de funções externas na
orma e condições que serão estabelecidas por decreto regulamenta-
Or .
mo. ro.
Art. 19 - Comissão e o valor da diferença entre salario do
argo de assessoramento ou chefia e o salário do cargo efetivo, *
uando o servidor do Quadro Permanente ou Suplementar for requisi-
ado para ocupar cargo comissionado.
8 1º - O valor da comissão não poderá ser inferior a 10%!
DEZ POR CENTO) do valor do salário do cargo efetivo ao servidor.
8 2º - Caso o salário do cargo efetivo do servidor seja mai-
r ou igual ao salário do cargo comissionado a ser ocupado, será !
aga uma comissão, a título compensatório, de 10% (DEZ POR CENTO)*
obre o salário do cargo efetivo do servidor.
me . . Ea End . £
3 3º - O valor da Comissão ou gratificação, não se incorpora
Ed a . “ .
o salário e se extinguirá quando do retorno do servidor ao cargo!
ermanente ou ao término da execução da função realizada,
Art. 20 - Salário é o valor mensal atribuído a um servidor !
elo regular exercício do cargo.
2 ,
8 70 ON Onadrn Parmanantoa nanteanã o PFasva da símbhalas ana
REFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
simbolos serão indicados
+ id ” .
el - O valor atribuíluo a cada simbolo de salário corres
Jornada de trabalho de 44 (QUARENTA E QUATRO) horas sema
11 - Jornada inferior afixada no incieo T quando determinada
por decreto do executivo ou fixada em Lei que regulamente profis -
são ou ocupação.
+ e. 2. . os
Paragrafo único - O valor do salario referente a jornada in-
ferior estabelecida neste artigo e não caracterizada na form
inciso II,
a do !
será fixado proporcionalmente às horas trabalhadas,
CAPÍTULO V
DA PROGRESSÃO SALARIAL
Art. 22 = A Progressão Salarial é a elevação do servidor ao
La - : . x
Simbolo imediatamente Superior da classe e no mesmo cargo, nao de=
2 : . . a . fia
Pendera de vagas e o Servidor, ao atingir o último símnrolo de sua
Classe terá direito somente às correções salariais, ressalvando se
9 caso de Promoção Funcional,
Art. 25 - A Progressão Salarial será concedida
por antiguida
e e/ou por mérito,
desde que preenchidos os Seguintes requisitos:
1 - Progressão por antiguidade:
a) intertício de 02 (dois) anos de efetivo exercício
no
esmo cargo e símbolo;
b) não ter faltado ao trabalho por mais de 12 (doze) t
durante o intentício, resguardados os casos previstos em Lei;
c) Não ter sido punido com advetência escrita,
IT - Progressão por mérito: Se dará respeitados os ítens !'p!!
' "ct do inciso anterior, após avaliação de desempenho realizada 1
lo chefe imediato do Servidor, endossada pelo secretário ou asses
2 . N . . ,
responsavel pela unidade administrativa em que o servidor t
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
e) CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
N
a GABINETE DO PREFEITO
E) 1º As Progressões salariais se darão em intertício mini
mo de 12 (dóze) meses, seja por antiguidade ou vor mérito.
8 2º É Não havendo Pro ressão por mérito, o servidor rogre
Ê 8 p , b E
!
dirá obrigaltoriamente por antiguidade, respeitando o Inciso I des
2 artigo,
5 5º/- A Progressão Salarial será formalizada com a emissão
de portariá do Prefeito,
CAPÍTULO VI
DA PROMOÇÃO FUNCIONAL
Art. 24 - A Promoção Funcional é a elevação de um servidor!
um cargo de classe superior e com atividades, competências e a-
ribuições de maior complexidade justificada pelo aprimoramento !
aperfeiçoamento profissional do servidor.
Art. 25 - A Promoção Funcional processar-se-a, satisfeitas!
s seguintes condições:
1 - Ser constatada a existência de vaga;
II - Ter o servidor a habilitação específica, a aptidão e
qualificação exigida para o exercício do cargo a ser ocupado;
III - Estar o servidor em efetivo exercício a no mínimo 01
um) ano; o
. “ Pos
IV - Ser requerida, ao Prefeito, pelo Secretário ou Asses -
Z , 2a - . ]
or responsavel pela unidade administrativa em que o servidor es- !
ja lotado. . Vo
|
Art. 26 - O servidor preenchidas as condições do artigo an-
erior, será submetido a um treinamento de 90 (noventa) dias e,
endo aprovado em avaliação de desempenho a Promoção Funcional se
efetivada pelo Prefeito Municipal, através de portaria.
$1º - No período de treinamento referido no "caput" deste!
Ftigo o servidor perceberá o salário do seu cargo original, só
azendo juz ao salário do novo cargo após emitida a Portaria de
eu provimento no novo cargo;
32º - O provimento do novo cargo se dará no símbolo inici-
da classe;
L - a . .
5 3º - Quando o salário do cargo anterior for maior ou i-
Lo
& PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
]
CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
º/- O servidor não poderá ter 02 (duas) Promoções Funcio
. ) [4 - .
nais em) um/ periodo menor ou igual a 12 (doze) meses.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
J
Art. 27 - O reenquadramento dos servidores no ' Quadro Perma-
nente deste Plano se dará por Decreto do Executivo no prazo máxi-
mo de 60 (sessenta) dias respeitados os seguintes critérios:
I - No cargo correspondente às atividades, competências e
responsabilidades desenvolvidas, ou a serem desenvolvidas pelo
servidor após a sanção desta Lei.
II - No símbolo da classe do cargo determinado pelas condi-
des do inciso anterior, que contenha o valor mais próximo ao sa-
lário percebido pelo servidor na data da publicação do Decreto de
cenquadramento.
III - É vedada sob qualquer hipótese a redução de salário ,
“xceto pela perda de cargo comissionado.
Art. 28 - O Servidor que se julgar prejudicado no reenqua -
ramento, poderá apresentar recurso, ao chefe do executivo no pra
o máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do
ecreto de Reenquadramento.
3 1º - O Prefeito no prazo de 15 (quinze) dias julgará o re
Urso, acatará a reinvindicação feita ou manterá o reenquadramen-
9 2º - VETADO,
Art. 29 - O Concurso Público para o preenchimento de Cargos,
oderá ser sob o regime celetista ou estatutário até que seja es-
abelecido o Regime Jurídico Único de Contratação.
Parágrafo úrico - As normas gerais para realização de con -
rso pútiico, estão estabelecidas no Decreto Municipal nº 886 de
5 de março de 1989,
A+ 20 2. TiAnQm mnsndad a aa AS SR q +
y PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
As CEP 37200. ESTADO DE MINAS GERAIS
í GABINETE DO PREFEITO
21 - Fica estabelecido o mês de janeiro de cada ano,co
o data base dos servidores da Prefeitura Municipal de Lavras,
art. 52 - Revogadas as disposições em contrário, em especi-
1 a Lei Municipal nº 1.646/87, esta Lei entrará em vigor na data
e sua publicação, retroagindo seus efeitos a O1 (primeiro) de fe
ereiro de 1990,
refeitura Municipal de Lavras, 25 de,abril de 1990
oares da Silva
icipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
/ CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PERMANENTE
Gr Ipo de mupo de Atividades Administrativas
CARGO Nº VAGAS
a
02
02
04
02
05
10
02
02
02
02 ao S-25 11.445,00
02
FAIXA DE
SÍMBOLOS
SALÁRIO
Auxiliar de Serviços Gerais 3.060,00
Vigia
Contínuo
Recepcionista
5.274,00
Telefonista
a
4.505,00
gente Administrativo
3.748,00
a
5.061,00
ssistente Administrativo
| 4.777,00
a
6.030,00
6.030,00
a
8.068,00
8.552,00
Empresa/Rural
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
(CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI Nº 1.784
QUADRO PERMANENTE
Detetizador
do 8-01 3.060,00
Auxiliar de Enfermagem
a
Monitor de Creche 4.251,00
4 777,00
a .
6.030,00
Fiscal Sanitário
écnico de Enfermagem
6.030,00
a
écnico de Laboratório 8.068,00
édico
irurgião Dentista
nfermeiro 8.552,00
. Ed “
eterinario
ssitente Social 11.445,00
erapeuta Ocupacional
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
QUADRO
Operacionais
Nº VAGAS SALÁRIO
Auxiliar de Serviços Operacio
. | ”
jnais |
3.060,00
a
4.251,00
Auxilaria
Mecânico
3.501,00
a
4.505,00
4.009,00
a
5.061,00
6.030,00
nico Agrícola
o4 a
nico de Edificaço&s 04
enhista Projetista o2
8.068,00
8.552,00
a
11.445,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
SUPLEMENTAR
carcd) Nº VAGAS [SÍMBOLO SALÁRIO .
Fiscal de Estradas ol 3.748 00
Chefe Seção Servicos Urbanos 01 :
Chefe Seção Atividades Cultu- .
rais OL S-15 7.179,00 |
Assistente DOSP 01 |
Chefe Seção Assistência ao |
Educando 01
Chefe Serviço Fiscalização 01 a
Chefe Serviço Fazenda 01 S-16 7.614,00
Chefe Serviço do Escritório Mu
nicipal de Planejamento Integra
do 01
eira mena mean miga
Chefe Deptº Educação e Cultura 01
Chefe Serviço Saúde e Bem-Esta
Social o1 S-2% |
|
Chefe Deptº Finanças 01 |
hefe Deptº Contabilidade : 01
eee semeia DS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
QUADRO PERMANENTE
Nº VAGAS
FAIXA Di
SALÁRIO
SÍMBOLOS
[na
Auxiliar de Biblioteca
4.009,00
a
4.505,00
Professor I
rofessor II
rientador Educacional
upervisor Pedagógico
dy PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
e CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
/ GABINETE DO PREFEITO
/ QUADRO COMISSTONADO
T
CARGO Do Nº VAGAS | SÍMBOLO SALÁRIO
T
Encatreghdo S-10 5.367,00
Chefe 'de Setor
Motorista do Prefeito 6.589,00
Supervisor de Obras
mem
Secretária do Prefeito
Chefe de Divisão
Chefe de Cerimonial
emma
Assessor de Imprensa 01
S-24 12.590,00
Assessor de Secretaria 08
Chefe de Gabinote 01
Assessor Jurídico 01 S-26
15.259,00
Secretário 08
in LL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
nn
TABELA DE SALÁRIOS -— FEVEREIRO/90
3.060,00 S-14 6.775,00
3.274,00 S-15 7.179,00
3.501,00 S-16 7.614,00 |
3.748,00 S-17 8.068,00 |
4.009,00 s-18 8.552,00 |
4.251,00 S-19 9.067,00 |
4.505,00 s-20 9.611,00 |
4.777,00 s-21 10.185,00 |
5.061,00 s-22 10.799,00 E
5.367,00 s-23 11.445,00 o
5.688,00 s-24 12.590,00 E
6.030,00 S-25 13.346,00
6.389,00 S-26 15.259,00