norma nº 1786/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
) CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº Je 7ã6
"alLera redação do Artigo 52 é é? da LEI
número 1.750 ce 10/04/1990 e serescente*
parágraio so artigo 12 da mezsa Lei e dá
outras providências"
O Povo do Hunicípio ds Lavras, por seua representant
decretou, & eu, em asu nose, sanciona a segulnio Lais
|
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Ari. 18 » Os ariigos 58 e 6º da Le
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bril de 1996 passam a Ler as seguintes
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“irta 5£ » À Diretoria
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no miniíuo um Presidente e um
reuniao, por maloria ablsolLui
tos Ge cutros cargos que se
Alo bl » & Presidente e o Vig
o Municipal”,
ERA q ss
priveiro ao ariigo l2 da Lei Lo 760
gedaçãos
"Parágraro Primeiro: U Prefeito Hunicipal nomeará tas )
servidor da Prefeitura pera exercer us funções do secretário
executivo do CODENA"
“Psrágrato Segundo: O parágrafo único do
referido no “caput” deste, passa a ser o parágrafo Bem
eom a mesra redação",
NY PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
NZ CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Ari. 3º =» Ravogameso as disposições sm co
' . e $ , 1a
êrt. Bê » Esta Lei entrará om vigor na data de sua publis
cação.
dando, portanto, a todas as avioridades a quem o conheci
mento e a exccuçao Ca presente Lei pertencerem, que a cumpram e
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se oontês,
Profeitura Municipal de Lavras, em 10 de maio de 1990,