norma nº 1795/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
vBI Ne 10795
“Modifica a Lei nº 1.745 que “Cria o Conges
lho Municipal de Educação e dá quiras provi
dências"
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, dg
cretou, e eu, em seu nome, senciono e seçuinte Leis
1º - Os Artiços 1º e 2º Ja referida Lei vas
o "CONSELHO |
&
E]
- cindicaro dos
representante das
unidas:
a) Um representante
£) Um representarnt
=) Um represerntant: diretores das Bacolas
n) Um representante da Secretaria de Educação do Municípios
1) Um representante dos professores da rede municipal de é
repres ntes das idades culturais da cidade ,
constituídas?
Um representante das in superior?
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
m) Um representante da comunidade educacional, indicado pe
io Prefeito Municipal:
n) Um representante da
eledto!
por seus pares?
es de Bairros
o
wú
E:
o) Um representante des Associaç
p) Um representante e
1) Um representante
5 1º - A exceção dos membros indicados “atos,
“ot, Cor, CEP, or, Lt, “mt, a “ol, os dexsis serão indicados pes
las correspondentes instituições cu entidades de ciasse o apresen-
necem +
2º, perm
ao ensie
quando
- NO Arte 62, os incisos 5, O e uv passam a ter a
Estabelecer princípios para a integração dos redes de
al, estadual, federal e particulars
& - Estabelecer diretrizes para atendimento à demanda ese
= z a + a
lar nas primeiras series
“ Desincumbirese de outras atribuições que ham a ser
Cas pelo CER » Conselho E de ucação, ou por futuro!
cional de Educação que vier a sex instalado no âm
CRE - Conselho Bi
Velegaçia Regional de Ensino
le 7º - O CONSELHO MINE eleger
Ny PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
' CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
entre seus m para
a
arua)
estudos sobre ag áreas de
xão criadas
FPaxáyra£o Único «
de acordo com as necessidades
” Ed e s
vossa a ser o Parávra£o Único
ão Pi
com a
" ato Único » as Comissões 3 resgeão
e, na primeira quinzena de feve vrimeira |!
o,
=traordinariements quant
cu do Conselho”.
. as =
o o Conselheiro que, sem razão
vo Regimento Interno, faltar a três
ER
justificada
stercaladas no dec
datos
"a crité
Axte 29 = No Art, 13,
Y PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
E CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
rio do Presidente".
Arte li - Revoçamese as disposições em Contrário.
Art, 12 » Esta Lei entrará em vigor a partir de sua pue
blicação,
Pipra
udo, portanto, a todas as autoridades a quem o conheci,
mento e a execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e
a façam cumprir, tão inteixzamento como nela se contéme
Prefeitura Municipal de Lavras, em 29 de junho de 2990
Dr. João Bati
Prefeito Mjm
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