| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1841 / 1991 |
| Date | 1991-03-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO SALES |
| native_id | 4283 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1,841 "Declara de Utilidade Pública a Caixa da Escola Estadual Francisco Sales", O Povo do Município de Lavras, por seus representantes , decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Ari. 19 - Fica declarado de utilidade pública a Caixa da Escola Estadual Francisco Sales, com sede nesta cidade de Lavras. Ari. 2º - Revoganese as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi ando, portanto, a todos a quem o conhecimento e a execue ção da presente Lei pertencerem, que a cumpran e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Lavras, em 20 de março de 1991. : | el Dr. João Batista |Sbares da Silva Prefeito Municipal