| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1970 / 1992 |
| Date | 1992-09-18 |
| Ementa | AMPLIA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS |
| native_id | 4409 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS EE CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS N P GABINETE DO PREFEITO LHE Nº 1,970 “amplia o horêxio de funcionamento e atendimento das Creches do Município de Lavras", O Fova do município de Lavras, por seus rapresentantes, às retou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis arte 1º » Em atendimento às justificativas dos considarane os anexo, e o Ótimo resultado por experiências 4ê feitas em trabalho dcis turnos, o atual norário de funcionamento des creches munici « ais 093400 (oito) horas, passa a ser de 12:00 (doze) horas divididos! 92 (doio) turnos da 06 (saia) horas cada. ” 8 18 = Gg dois turnos constantes no artigo terão os seguin a horárioss = a - 1% (primeiro) turnos das v7:00 (sete horas) às 13300 * reze) horas? D - 28 (segundo) curvos das L2svO (doze) horas às 18406 |? goito) horas id 8 28 » Dentro de programação présgstabelecida, elaborada * la Coordenadora Chefe da Creche, poderá haver revezenento de turno getivango selhor produtividade no trabalho da monitora. Art, 28 - Q disposto do artigo 1º e seus parágrafos deverá x aplicado em toda Creche, conveniada cu a conveniar com o Hunici e O, cujos servidores estejam às expensas da Municipalidade, Art. 3º e Casco haja necessidade de novos servidores para O aprimoramento do disposto desta Lei, o Executivo Municipal, recrutará tiementos classificados en conçursos Arte 4º - (jualquer alteração no funcionamento e atendimens nas Creches já existentes no Município, deverê sempro obedecer o aposto da presente Led. Arte 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Led rará em vigor na data de sua pubtdenç efeitura Hunicipel de Lavras, em 1 Dr. João Batistâli£oxres da silva road do rsndgdral