| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 1951 |
| Date | 1951-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA A TERMINAR O ALARGAMENTO DE UMA TRAVESSA. |
| native_id | 443 |
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Prefeitura Hunicipal de Lavras Lei n. 128% Hando continuar a rua Saturnino de Padua. | (o) Povo do Hunietpio de Lovrasspor seus representantes, decretous,e sus eu nonsssanciono a seguinte lei: árt, 12- Fica o snro Prefeito autorisado a continuar a rua Saturnino aduo no direção da Praça de Esportes,abrindo os créditos necessários [oÀ as desapropriações, caso estas venham a ocorrer. Art. 2º- Os terrenos márginais sofrerão eguiparação ds impostos muni- is equivalentes à valorisação advinda de abertura da rua. $ único — Yo caso de doação dos terrenos,por seus propristários, para ito integral da rua,os terrenos terão ssy valor de acordo com as vendas o Municizal,