norma nº 2020/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.020 de 22 de março de 1.993,
MUNICIPAL A 1
O CARNAVALESCO DE 1.903 AS ESCO -
SAMBA QUE DESPILARAM, "
O Povo do Município Ge Lavras, por seus represen
tes, decretou, e cu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Art. 1º Fica à Prefeita cipal autorizada a
stinar às Escolas ds Samba que participaram do carnaval de
993, as seguintes verbas auferidas com a realização do evento,
neclusive eventuais rendimentos do aplicações financeiras :
£ =» Cr$8,000.000,00 (oito milhões de cruzeiros) ,
epassada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, a título de
Participação e apoio no carnaval de 1.903
IL = (r419,694,525,50 (dezenove milhões, seiscen -
tos e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco cruzei-
OS e cinquenta centavos), auferida pelo Município com a interve
niência no contrato celebrado entre as mesmas escolas e a empre-
ões Ltda., com a realização do carnaval de
Art. 2º - Ag importâncias mencionadas no artigo
ênterior, devidamente comprovadas através das Guias de Arreçada-
ção números 23307 e 22774, na forma dos ANXOS I e II desta Lei,
Serão divididas equitativamente entre as seguintes escolas hane-
ficiárias :
Lei 2,020 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
TG Re Escola de Samba Unidos de Hova Lavras;
II - G. Re Escola de Samba Mocidade Alegre da Zona
Norte
- Re Escola de Samba Eom-tesvis
- Re Escola de Samba Acadêmicos de Vila Jar-
III -
)
dia,
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
entrará em vigor a partir da qua publicação.
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