norma nº 2028/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
&e 15 de sbril de 2.993.
“AUPORIZA 4 PERFEITA KUNICIPAL A CEIE
Somênto maio O FUNICÍINO DE LATAS E 4
ASSOCIAÇÃO BLESFICERTS NVENGÉLICA DE LA
VBAS = LBULe*
& Zoro do Eunieínio de Levres, por seus representantes
retos, e Cl 42 Seu nomes, soncicgo a seguinte Lei +
dgto 18 - Fios q Prefeito Iunicisal de Lavras, antorie
a à celebrar convênio entre o Eumicínio de lamas e a Angocia=
> Beneficente Ivengélica de Logres e álNL, para funcionanento
| Curso para Gestantes Coxentose
ârt. 28 » O Convênio de que trata o artigo anterior
Pesea a foser parte integrante festa Lei em foras de anexo,
ipi 23 - 49 Pogpesas diretas s indivetas 40 lHunicípio
fesorrentes do Jonvênio de cue trate « presente Lei correrão, nes
fe ano Ge 1.993, à eoute da soguinto dotação orgomentéria +
212 = Rezerva de Gontingência
Esl2 » 9999999 = Regserrs 2º Contingência
Parágreto Único = Fog anos de 1.004, 1.905 e 1.996 as
despesas serão consigucãas sixavós de rubrica própzio Do organento
do Inmicípio.
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Arte 4º » Revogados ns Aieposições em contrário, seta
«mn vigor na data de eua publicação.
15 de abril Ee 1.003
”
* FTrereite Eunicipol
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Convênio que entre si celebram, de um lado, o Município
de Lavras, representado pela Preisita Municipal, Jussara Menie
ci dm Cliveira, COC os 19,244,376/0001-07, doravante nomina
do simplesmente MUSICÍPIO, e, de outro lado, a Associação feng
1, representada pelo seu Pre-
icente Evangélica de Lavras, À
sidente Marcos 2Éio cêmia, dovavente nominada simplesmente e
SouL, mediante as clâusvlas seguintes 1
É - OBJETO s
so para Gestantes, neste Município, em mútua cooperação entre
os Gonvanentes,
El - OBRIGAÇÕES DAS PARTES &
É
&) repassar mensalmente À ABEL o valor referente ao pagamento
do salário » encargos de 01 (uma) Assistente Social?
b) repassar duas vezes por mno, so início de cada Curso , &
valor de Crg 50,000,000,00 (cinquenta milnões de cruzeiros) ,
valor base ds março de 1.993, corrigido da acordo com a UPPL;
EN mal 9
e) atender, nos seus Postos de Saúde, as gestantes encaminha-
O presente Convênio tem por objsto a manutenção de um Cug
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ABEL $
do O
cão So
|) fornocer espaço físico para instalação à
j ercor com e pagamento das contas de água e
das instalações:
3 evlocar à disposição do Curso o mobiliário necessário, tais
como mesas, cadeiras, armários, quadro negro, equipamento — de
q) preparar e fornecer o lanche após cada aulas
) preparar o programa do Curso e contachar vs palesiribtass
à encaminhar aca Postos de Saúde as gestantes que necessita -
rem ds atendimento mágicos
) contratar 01 (uma) Assistente Social, para prestar asaistên
cia continua às gestantes do Curso, com os recursos repassados
h) se encarregar, som qualquer ônus para o JEMICÍFIO, da mão-
de-cbra necessária para a confecção das roupas e demais peças
do encovalzinho que não forem compradas prontasy
ramençcionados, bem como
. em quaisquer outros
2) o espaço físico, os equipamentos sur
sa
êua manutenção serão forneçiveos pela |
ênus para o MUNICÍPIO,
=
Br - suscrosánios
Social será remunerada pola ABEL, mensalmen-
A Assistente
te, com o salário de Crg 5,704,535,00 (cinos milhões sotencentos
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à quatro mil, quinhentos e trinta a seia cruzeiros), com rea
ustes salariais nas mogmas proporções que forem concedidos
Bos servidores públicos municigais,
XV - PRATO 4
O presente Convênio vigorará pelo prazo de três anos e
nove meses, com início na data de sua assinatura e Cémmino no
la Ji ds dezembro de 1,996,
O presente Convênio poderá ser rescindido unilateralmes
te pelo Manicípio cu de ccmum acordo entro as pariss, a qual
quer tempo, mediante denfocia com €0 (sessenta) dias de ante-
cadência.
AB demposas dec crentes ão presente Convênio correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias e, excepeional-
mente, nesio avo de 1,983 através do anulação de Seserva de
ncia nor Lei própria.
Fica eleito o Foro da Comarca de Lavras para dirimir
qualsquer divergências orijuidas do presente Convênio, com exe
Glusão de qualquer qutro por mais privilegiado que seja.
|
|
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agente Convênio em quatro vias de igual teor para fins é
e
fãs
ireito.
Profeitura Municipal de Lavras, em 19 de abril de 1,983.
u AMA ISA! Ubus tdo
CCI DE CU
Municipal
te - ABEL
*estemunhast