| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2036 / 1993 |
| Date | 1993-05-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTOS FUTEBOL CLUBE |
| native_id | 4475 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO DEI No2.036, de 14 de maio de 1993, “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SANTOS FUTEBOL CLUBE .” O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. lo — Fica declarado de Utilidade Pública o Santos Futebol Clube, com sede nesta cidade. Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário. : Art. 30 — Esta Lei entra em vigor na data de sua | publicação. ) Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão : inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Lavras,em 14 de maio de 1993. JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA | Prefeita/Municipal