norma nº 2053/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
GABINETE DO PREFEITO
ER
; EN LAVRAS - MINAS
LEI No2.052, de 19 de agosto de 1.993.
“DECLARA DE UPILIDADE PUBLICA À
CRECHE ESCOLA HELENA MARANI. "
E O Povo do Município de Lavras, por seus representantes,
jecretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. do - Fica declarado de Utilidade Pública a Creche
Escola Helena Marani, com sede nesta cidade.
Art. Zo - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3a - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicaç
É Mando. portanto, a todos a quem O conhecimento e a execução
da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Erefeitura Municipal de Lavras,em 10 de agosto de 1.998.