norma nº 5/1948

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
LEI nº &
4 altera a taxa do imposto terrttorial urbano e cria imposto sóbre terrenos
não construidos. .”
FA Camara Municipal de Lavras,Por seus vereadores,resolveu,e ou,emu seu nono,
Fsancino a seguinte lei :
O impósto sóbre terrenos urbanos construidos será cobrado,a partir déóste
Jo,na base de cré 9,60 por crf 1.000,00 do valor do imovel. ”
Ficam criados os tupostos sôbre os terrenos não construidos,nas seguintes |
2.
À a/ os terrenos não construidos,não murados e sem Passetos serãdstributados
ido Cr 43,00 por grg 4:000,00 do seu valor ;
Eb] os terrenos não construidos.não murados e sem Passeios serão tributados
Tide crg 45,00 por crg 1.000,00 do seu valor é
Fc/ os impostos de que tratam os itens anteriores sofrerão un aumento Progre-.
É 20 % ao ano enquanto o terreno Permanecer vago.
cidirão no estabelecido no art? 2º og terrenos existentes no transcurso da q
P bondes inclusive respectivas Draças,s nas seguintes ruas ; Praças a trave- ;
ED. Ignácia" "Baul Soares” Benedicto Valadares" "Carlota Kemper”, "costa Pe- |
Flincinato de Pádua","dr. Delfino de Souza”, "rirmino Salas”, “Bissano de Pádua
P o Ginasto FS. Aparecida e rua dr. Álvaro Botelho”/ “Barbosa Lima”,/Jentro
dao Pêdua e rua "Dr. José Horeira"” |j"dr. Álvaro Botelho", fentre "itisseno de |
"Lourenço Meniouci"/ “Chagas Dória” [até a travessa"2l de outupro!/,"Deseu-
Alberto Luz" Praças "de Josefina” e "Santo Antonio",e travessas "José Fa - ig
“é de fevereiro”,"Gastão Maia” "Guadalupe" "dr. Gosta Pinto”, "Capitão Valenm:
inta Casa” e "Axarias Ribeiro". a
Ps terrenos existentes fora da área estabelecida no f à? estarão sujeitos ao :
Poido no artigo 4º,
|= 0 valor sôbre o qual recairão os impostos ora estabelecidos, serão tomados, !
P pesento exercício, Pelos valores existentes no fichário respectivo da secção :
| Naa l e b
- Fara início no Próximo exercício ficará a Prefeitura autorizada, desdo jása
Fanvalnente a uma revisao geral nos valores dos imóveis, Para se conhecer é
Pato na época da revisão.
E revisão aludida no $ 4º deverá ser joita por una conissão de” técnicos esco- |
Plo Executivo. : . . o
posta let,revogadas as disposições em contrário,entrará em vigor na data
Publicação .
| Prezeitura Municipal de Lavras,à3 de fevereiro de i94e,
al João Modesto de Souza, Preseito Municipal.