br-locleg corpus explorer

← Lavras (MG)

norma nº 2082/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2082 / 1993
Date 1993-10-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE CONCESSÃO OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4520

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 2

Cretou e su, em
quinte Leds
firt. 10
a ceder em cregime
Birt. SE =
rt.
Árt. à9 -
trt.
ficlente tera
etivos urbanos,
8 28 - E)
5 30 -
Arte &U -
decorrente d
réecimo no vale
maidres de ssen
R
Art.
indicando
E
LET NUZ.092, de
O Povo do Múnicípio de
de concasss
serviços municipais de tras
gratuidade es
nenhum ônus para os
& quale
de ta
e cinco
Todos as
stino, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
GABINETE DO PREFEITO
LAVRAS- MINAS
de outubro de 1,995,
AUTORIZA oo PODER EXECUTIVO
MUNSOIPAL à CEDER EM REGIME DE
CONCESSAO as SERVIÇOS DE
FRANSPDRTE COLETIVO URBANO E DO
tuTRAS PRÉPIDENDIAS,
avras, for seus representante
seu nome, om a graça de Deus, sanciona
Fica o er Execut Municipal autoriz
+» meciant concorrencia
porte coletivo urbanos,
puttica,
VETADO
VETADO
VETADO
de sessenta e
a grata
Os maiores
assegura
circo anos a os
Jade nos transportes
VETADO
tabelecida neste Artigo não gera
cofres do
unicípio.
VETADO
1
popt
ri f
ANDA
rate iciaçcie
fágicos,
VETADO
at
cultos
possa a
deverão ter tabulota
- lida à distância de
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
GABINETE DO PREFEITO
LAVRAS-MINAS
8 19 - Todos os veic
indicativa ds seu destino fai
a orientação de pessoas não &
ter abaixo da tabuleta
vivas, para facilitar
G 22 = VETADO
Brt. - VETADO
Art. 1 - Todos os entoristas trocadores
de, transporte cole
unitormizados & us
ivo urbano deverão
de crachãs.
ars brigatoriament
rt. 11 - Os dLtines: t tant va
concessão poderão frer alt as modificação cm
s sistema de reuilação
- Em todos
tague, q an
discriminados, onde fica as
coletivos urbanos aos maior:
deficientes.
êniíbus
sro sda t
vurada a nos traneperte
de sessenta go cinto ane
Árt. 1% - vETaDo
Art. 14 - Us nas uidos antecipadenento
não percde
otrigatori
O, em momento q
nte aceitos pel
4 valor original,
a validade, sendo
Art. 15 - VETADO
farto 16 em VETADO
frt.o 17 entrara vigor na data de
fui icação.
frt. 418 -
tram ao tran
toda
air tras
anteriores
icem
rte coleto
que
Prefeiture Municipal de Lav
+ em 28 de outubro de 1.995,
MARA MENTOLICOIL DE OLIVEIRA
| Prefeita Múnicipal

open original →