| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2082 / 1993 |
| Date | 1993-10-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE CONCESSÃO OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Cretou e su, em quinte Leds firt. 10 a ceder em cregime Birt. SE = rt. Árt. à9 - trt. ficlente tera etivos urbanos, 8 28 - E) 5 30 - Arte &U - decorrente d réecimo no vale maidres de ssen R Art. indicando E LET NUZ.092, de O Povo do Múnicípio de de concasss serviços municipais de tras gratuidade es nenhum ônus para os & quale de ta e cinco Todos as stino, a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS GABINETE DO PREFEITO LAVRAS- MINAS de outubro de 1,995, AUTORIZA oo PODER EXECUTIVO MUNSOIPAL à CEDER EM REGIME DE CONCESSAO as SERVIÇOS DE FRANSPDRTE COLETIVO URBANO E DO tuTRAS PRÉPIDENDIAS, avras, for seus representante seu nome, om a graça de Deus, sanciona Fica o er Execut Municipal autoriz +» meciant concorrencia porte coletivo urbanos, puttica, VETADO VETADO VETADO de sessenta e a grata Os maiores assegura circo anos a os Jade nos transportes VETADO tabelecida neste Artigo não gera cofres do unicípio. VETADO 1 popt ri f ANDA rate iciaçcie fágicos, VETADO at cultos possa a deverão ter tabulota - lida à distância de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS GABINETE DO PREFEITO LAVRAS-MINAS 8 19 - Todos os veic indicativa ds seu destino fai a orientação de pessoas não & ter abaixo da tabuleta vivas, para facilitar G 22 = VETADO Brt. - VETADO Art. 1 - Todos os entoristas trocadores de, transporte cole unitormizados & us ivo urbano deverão de crachãs. ars brigatoriament rt. 11 - Os dLtines: t tant va concessão poderão frer alt as modificação cm s sistema de reuilação - Em todos tague, q an discriminados, onde fica as coletivos urbanos aos maior: deficientes. êniíbus sro sda t vurada a nos traneperte de sessenta go cinto ane Árt. 1% - vETaDo Art. 14 - Us nas uidos antecipadenento não percde otrigatori O, em momento q nte aceitos pel 4 valor original, a validade, sendo Art. 15 - VETADO farto 16 em VETADO frt.o 17 entrara vigor na data de fui icação. frt. 418 - tram ao tran toda air tras anteriores icem rte coleto que Prefeiture Municipal de Lav + em 28 de outubro de 1.995, MARA MENTOLICOIL DE OLIVEIRA | Prefeita Múnicipal