norma nº 2096/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
GABINETE DO PREFEITO
V LAVRAS-MINAS
LEI Ne2.s
de Deus, &
E) Povo do "eunicipio
Lou, emo, cin geu nom
de ono
f
Vy tis
Art. À& — O Fundo Municipal de iaúdo
Lei municipal n&i. '» de 2% de junho de 1.91.
s am de
as pela Ge
compreendem:
I - [e] dimento à aaúde univs
resgionalizado a hHisrarquigsados
ilêância nitárias
tévo corresponde
untrole e a
reendido
srdo com
lual e Muniles
de seaganto
11
DA ADiiiNi
tivará subordinado
Avi. EL
diretamente
cipal de
pal de 5
ápio bunie
Da
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EV) LAVRAS - MINAS
DAS ATRIBUIÇÕES DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
Íf ea
políticas de
Conselho Muni
e decidir
ipal de Saúde;
anhar
ii - ac é
vo Plano dunio
3
(el
ter ao Con
Fundo, em consonância
de Diretrigos Drçanen
Ilio- subs
aplicação a cargo
de Saúde e com a Lei
sutueter ao Conselho Muni
uslB de recóita e despe
à Decretaria iHunicip
ssúria para a slabovração d
anterior ;
sublolegar, cum aprovação do Conselho Mun
ie Leo im
io municir
A
que integram a P
es, crdenar empenhos = p
Fundo, juntamente com o Coordesm
fá convénio e cont: inclus
3, Jum com o Profeito, a recua
dinigsircados pelo Fundo, de acordo ca .
lit
DA COOREENA DO POL
E
adour do Fundo &
Art. de - O Cogrder.
esnador do Fundo:
Art, BO - “ão atribuições do Coord
uus ra
: das deu
em encaminhadas ao
controles nec
do Fundo, refe
das despesas e
a empun
iobimentos das
vament
ilqui
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LAVRAS - MINAS
IL o -
Adminietraç
da Pasendo
lovs;
mente.
vrumento
do
úude a
Fundo
Do Gol
demenst
pe cORNVGNios
privado q d
a produçioo
cxetário Manso:
laço da prox
Dom xs FPINANCAIhOS
do Pundos
orçame
e no ari. J6,
as OrÍium
cs
apl io
pie
sodimes e ou juros vroveniêenies de
e dos rarmpresne do Wwr
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ênios firmado com outras entidades
tda s
de co
[Ti - op
financeiras para
do iiund
IVO
feitas diretamente ng Fundo.
V —
18 - As ivas men no iso
ge depositadas vbrigatori em 1 a ger aberta
ento q
de esta
e mantida em agêno crédito
so incieo TV
Nur 1
a es iai do
a
a 2 Am
ines
atoriam
depositadas em cum
financeira dos vecurçsos do Pundo
iletência de disponibilidade em função do
snvamação y
11 = da prévia
o, mediante parecer
Hunleipal
- Constituem ativos do Puno
bancos ou
none tarda
oniiyd lide
8 paceitas
ial oriundas
o
w
dus ao
1 desti
TIL o - beng móveis & Linô que ore
sistema de saúde civw Municipios
Stque,
desdoss itomio dstho
móveis
na de mal
Iv - be
no Mun:
Y
do sistema
metia Line [8]
vinculados
ido pos vado
o egerol a crédito
do
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iti
xs Bun
Hund
por
as obrigar
:ípio venha a
stoma Munic
vo ORÇAMENTO HE DA CONTABILLIDAIL
A
é
o. drçamento do Fundo Mus
DA
contado
dese lee
tia Muni:
dos na d
Art. 1
tem por cbj
ontária do É
& nurmas estabole
Art. 11
pervmiti E
e apurar cus :
o seu objet sem COMO
obt. idos.
método das per dobrada
Parágrado
Ide raços
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noetes mensal
pela legisla
de rege
demon t
tinento.,
Parágre = As demonsipe
produz os passarão a integrar a
Huniciplo.
nEçãOo VI
Tire
cui sao
euplementa
adicionais
- « A degpesa do
ciamento total ou
desenvolvidos pela
venlados;
pregente
o pagsmento a
ação de os e/ou
ificom ces E
iro do actis :
IV
outros insumos
de ana terial per
sro bos dim
ESA, 4
a
cousmento dos instrumentos
mbrole das
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Iivimento
aperfeiçoamento de recupgos h
VIII -
adiável,
rá alravé
determinadas
III
: DISPOS
LOS FINAIS
ilimitada,
ial a
ent