| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2113 / 1994 |
| Date | 1994-04-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL DE SANTANA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS CEP 37200-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N92.113, de 27 de abril de 1.994. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CORAL DE SANTANA. O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica declarado de Utilidade Pública o Coral de Santana, com sede nesta cidade de Lavras. Brt. 29 — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Lavras, em 27 de abril de 1.994. A Í ha Í Pesropro/y f Pro, JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA | Prefeita Municipal