| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2125 / 1994 |
| Date | 1994-09-01 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1946, DE 13.07.92, QUE CARACTERIZA COMO PATRIMÔNIO ECOLÓGICO E CULTURAL MUNICIPAL TODA ÁRVORE EXISTENTE E A EXISTIR, COM MAIS DE DEZ ANOS, EM ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO |
| native_id | 4562 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI NO2.125, DE 01 DE SETEMBRO DE 1.994. "REVOGA & LEI MUNICIPAL N91,946, DE 13.07.72, QUE CARACTERIZA COMO PATRIMÔNIO ECOLOGICO E CULTURAL MUNICIPAL TODO ARVORE EXISTENTE E A EXISTIR, COM MAIS DE DEZ BNOS, EM AOREA PUBLICA DO MUNICIPIO." por seus representantes le- O Povo do Município de Lavrass inte Leis gais, decretou e eu, em seu nome, sanciono a segu municipal n81.946, de úgico e cultural com mais de dez Art. 10 — Fica-revogada a Lei 13.07.92, que caracteriza como patrimônio ecol municipal toda árvore existente eva existir, anos, em área pública do Municípios Art. 202 = Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. prefeitura Municipal de Lavras, em 01 de setembro de 1.994. les JUSSARA MENICUCCI/ DE OLIVEIRA refeita Municipal