norma nº 2130/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N92.130, de 27 de outubro de 1.994.
CRIA O PRÉ-ESCOLAR NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO EM LAVRAS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
[8] povo do Município de Lavras, por seus
representantes, decretou e eu, em seu nome, com a graça de Deus,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 —- Fica criado o pré-escolar na rede municipal
de ensino em Lavras, que funcionará em 04 (quatro) núcleos
distintos, sendo:
I- Pré-Escolar do Centro de Atendimento Integrado à
Criança e ao Adolescente " Itália Cautiero Franco :
II- Pré-Escolar da Escola Municipal Padre Dehon;
III- Pré-Escolar da Escola Municipal no Conjunto
Habitacional “João da: Cruz Botrel";
IV- Pré-Escolar Municipal Rural.
58 190 — 05 Pré-Escolares dos núcleos referidos nos
incisos I a III deste artigo, funcionarão nas dependencias das
escolas neles referidas e em salas de aulas de outros
estabelecimentos situados no município.
8 290 — O Pré-Escolar Municipal Rural, a que se refere
este artigo, funcionará nas dependências dos seguintes
estabelecimentos de ensino:
a) - Escola Municipal da Comunidade da " Ponte do Funils"
b) - Escola Municipal da Comunidade " Cachoeirinha"
c) - Escola Municipal da Comunidade " Cava "5
d) - Escola Municipal da Comunidade " Campo do Jorge” 3
e) - Escola Municipal da Comunidade "“ Cajurú do Cervo"
f) —- Escola Municipal da Comunidade " Ipê ";
g) - Escola Municipal da Comunidade " Jaboticabeiras':
h) - Escola Municipal da Comunidacde " Maranhão "
ly
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
i) —- Escola Municipal da Comunidade Queixada”
j) - Escola Municipal da Comunidade " Rosas “3
1) - Escola Municipal da Comunidade " Ribeirãozinho" 5
m) —- Escola Municipal da Comunidade " Tabudes “5
n) - Escola Municipal da Comunidade " Tomba";
o) — Escola Municipal São Geraldo;
p) - Escola Municipal Francisco Pinto de Souza;
qy) —- Escola Municipal João Botelho Serra;
r) —- Escola Municipal Zilda Ribeiro Carvalho,
Art. 20 — Para fazer face às despesas decorrentes
desta lei, serão usados recursos previstos nas seguintes
dotações orçamentárias:
Manutenção da Educação Pré Escolar;
0205308411902.0535
3S.l.1i.li - Pessoal Civils
3.1.2.0 —- Material de Consumo;
3.1.3.2 — Qutros Serviços e Encargos.
Aquisição de móveis e equipamentos
para o pré-escolar;
Equipamento e Material Permanente,
020508411901.016
4.1.2.0
Art. 30:— Revogadas as disposições em contrário, esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 27 de outubro de 1994,
JUSSARÁ MENICUCCI, DE OLIVEIRA
refeita Municipal