| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2138 / 1994 |
| Date | 1994-11-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O QUINZE DE NOVEMBRO ESPORTE CLUBE |
| native_id | 4575 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº2.138, de 18 de novembro de 1.994. "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O QUINZE DE NOVEMBRO ESPORTE CLUBE.” O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Brt. 10 — Fica declarado de utilidade pública o Quinze de Novembro Esporte Clube, com sede nesta cidade. Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. SO - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todos a quem O conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Lavras, em 18 de novembro de 1.994, Po No DURA JUSSARA MENTCU | DE OLIVEIRA: VPrefeita Municipal