norma nº 2145/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO02.145, de 21 de dezembro de 1.994.
FIXA SUBVENÇÕES SOCIAIS PaRa O
EXERCICIO DE 1.995.
[6 povo do Município de Lavras, por
representantes, decretou e eu, em seu nome, com a graça de
sanciono a seguinte Leis
seus
Deus,
Art. 10 — Fica a Prefeita Municipal autorizada a
conceder, no exercicio de 1.995, subvenções sociais para ag
seguintes entidades:
I -— assistência social:
oi Roda da Amizade, .«uacananarnavenrcarnencevtnenns R$
o2 Clube dos Ipês de flcoúlicos Anônimos. eccrnnasas R$
os Serviço de Obras Sociais — S.0.G.necereznansmnaa R$
os Núcleo da Ação Feminina de fAssist.Social-AFAST/8 Ré
os Lar Criança Vale do Sol... semsrcves eco nuraa Rã
dó Esquadrão da Vida de Lavras SVV..ceceracranaenmos R$
07 Associação Comunitária Getsemanivaccamano conversa R$
o8 Soc. 5. Vicente de Paulo, Conselho Particular de
Lavras 5SVP.isaccrcsu mean santas E Sis anna raca sua R$
09 Soc. S. Vicente de Paulo, Conselho Particular No.
Senhora Auxiliadora SSVP....scnacniacocecervamau R$
10 Soc. 9. Vicente de Paulo, Conselho Central SSVP, R$
11 Conselho Particular de São Sebastião da Soc. São
Vicente de PaulO.«uasoea nana wwu mana
12 Grupo Espirita da Prece
is Grupo Espirita Allan Kardek.c.cnenunnunacana caca R$
14 Grupo Espirita Anjo Ismael, c.ecsrccenunccavanvas R&
15 Grupo Espirita Fraternidade - Cantina... ccncecas R$1.
ló Grupo Espirita Francisco de Paula Vitor,.ccccma R$
17 Centro Espirita Dr. Augusto Silva... casaca « 1. R&l.
18 Loja Maçânica Deus e Caridade 78,..... .. R$
19 Cruz Vermelha Brasileira..csnccrncnrunacananasoos R$
EI - assistência médica:
oi Fundação Assistencial de Saúde de Lavras... .ccneu Rã
iii o -— assistência educacional:
oi Escola Cooperativa Gralha fAzul,..ecssacanarccnsa R$1.
o2 Escola Raunsólica de Logosofiad..crsrnncvenanmecs R$
os Escola Estadual Dora MatarazzO..aucuunccaonauuaos R$
04 Associação Professores Pais e Alunos do Centro
Esportivo APPA — CETL,.cccenarenona comem rnna sa Rã
[6 55) Caixa da Escola Estadual Firmino Costa..... 1. R$
06 Caixa da Escola Estadual Paulo Menicucci... . R$
07 Caixa da Escola Estadual Alvaro Botelho... RE
o8 Caixa da Escola Estadual Francisco GBales..a 1. R$
Og Caixa nda ft sta EFetarual Linira Carvalho... 21. R$
200,00
300,00
300,60
200,00
200,00
200,00
200,00
500,00
500,00
500,00
200,00
200,00
200,00
200,00
990,00
200,00
000,00
150,00
200,00
200,00
500,00
200,00
200,00
200,00
300,00
300,00
200,00
200,00
200.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
11 Caixa da Escola Estadual Engenho de Serra.acvsr Rã 300,00
12 Caixa da Escola Estadual Oscar Botelho... screens Rê 200,00
13 Caixa da Escola Estadual fAzarias RibeirO....cccs Rã 500,00
14 Caixa da Escola Estadual Cristiano de Souza... Rã 300,00
15 Caixa da Escola Estadual Drê Damina Zákhia....c. R$ 300,00
16 Caixa da Escola Estadual Prof. José Luiz de
Mesquita... ceccrunarvcrncncccacanrera +. Rã 200,00
17 Biblioteca anexa Escola E, fAzarias Ribeiro. «- R$ 200,00
ig Biblioteca anexa Fscola E, Cinira Carvalho. R$ 200,00
19 Associação Gammonense.. .cccaaranancnnaaoa . +» R$ 300,00
20 Associação Pós Graduado da ESAL.... -. R$ 300,00
Iv - assistência cultural:
LO ER Grupo de Teatro Construção... .ccucencoecasarcnmno R$ 300,00
foprá COSNEL Mov. Consciência Negra Lavrense..cccuceros R$ 200,00
os Coro Coração de Jesus da Matriz Sant'ana..cccuoa R$ 200,00
04 Coral São Francisco Xavier...cceseneunanencaneos Re 200,00
os Museu Bi Moreira. cnenenceco eennnccarerare sure à 200,00
06 Corporação Musical Euterpe Operári 150,00
07 22º Grupo Escoteiro fAcauM, cc. veses rms vs enumera R$ 290,00
os Coral São Sebastião -— Paróquia de São Sebastião
de LavraS.,,.cccansenascaasa sesta rnnn casas unos R$ 200,00
Art. 20. A concessão de subvenções sociais que trata
a presente Lei, visa suplementar a prestação de serviços
essenciais de assistência social, médica, educacional e
cultural, pelas entidades beneficiárias sem fins lucrativos, que
destinem a totalidade das reúdas apuradas ao atendimento de sua
finalidade estatutária e que, sob nenhuma hipótese, remunere,
distribua lucros; vantagens ou bonificações aos seus diretores,
associados e/oumantenedores, e reconhecidas de utilidade
pública municipal.
Art, 390 - As entidades beneficiárias das subvenções
públicas, prestarão contas pormenorizadas da aplicação dos
recursos recebidos, em até 90 (noventa) dias após o recebimento.
Parágrafo Unico - A não prestação de contas, na forma
mencionada no caput deste artigo, implicará na automática
proibição de recebimento de subvenção no exercício imediatamente
posterior, estendendo-se a proibição aos exercicios seguintes,
até que sejam prestadas as contas devidas,
Art. 4€ —- Revogam-se as disposições em contrários
rt. 50 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 19 de setembro de 1994.
Menera Uerum
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