norma nº 128/1951

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“REDAÇÃO FINAL de ut 498.
DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
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O Povo do Município de Lavras,por sus representantes
Vereadores, decretou e promulga a seguinte lei:
Art.1º-Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a construir,
de acôrdo com a planta e orçamento apresentados à esta Eqididade,
no terreno pertencente à Municipalidade, situado na rua Misseno
ãe Pádua,nesta cidade,pelo preço de Cr$435.927,00(quatrocentos e
trinta e cinco mil novecentos é vinte e setecruzeiros), planta e
orçamento aprovados devidamente pelo Serviço de Obras da Prefeitu-
raso MERCHDO MUNICIPAL DELHVRAS. '
Art.9-20-Para ocorrer ás despesas decorrentes da construção e ins-
talação do Mercado Municipal,fica aberto,a vigorar no presente e
no exercício financeiro & 1952, o crédito especialã e Cr$435.927,00
(quatrocentos e trinta e cinco mil e novecentos e vinte e sete cru-
zeiros).
Art. º30-Fica tambem o senhor Prefeito autorizado a mandar proceder,
sdesde já ou quando se construir o Mercado Municipal,ao alargamen-
tolá rua queí liga a rua Misseno de Pádua à Avenida Tiradentes,ãe
modo que fique da mesma largura desta Avenida. , ,
Artº. 49-Esta lei,revogadas as disposições em contrário, entrara em
vigor na data de sua publicação,
Sala das Sessões, 2 de junho de 1951
faia poleuto lutado) 7
O Secretario