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norma nº 6/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 1948
Date 1948-04-14
EmentaAUTORIZA LOTEAR TERRENOS DA ATUAL PRAÇA DO CEMITÉRIO.
native_id46

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PREFRITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
LBI nº 6
4 Autoriza lotear e alienar os terrenos que constituem a atual praça do Ce
| tório.
4 o “Povo do municipio de Lavras, Por seus vergadores,resolveu,s eu,em seu no,
4 sanciono a seguinta dei :
E - Fica osr. Prefeito HuniotPal autorizado a lotear 9 levar à hasta Públio
/ o frontairo ao conitório,de acórdo con a Planta Para óste fim levantada.
>A hasta Púdblica,ds que trata o artigo anteri or, será. anunotada com o prosé
de trinta dias, devendo ser arregoado um lóts de cada vós.
É - serão adotados os seguintas pregos-bases,de agórdo com a avaltaçã os
RÃO A — lote nº L,crg 45.000,00 ; ng. 2 é 3,0rg 80.000,00 ; nº 4,crf 12,000 ,0
PF 5.000,00; q ns. 6 q 2,6rê 6.000 +00, QUARTESAÃO B - Jotes nos, E do” AcrÊ as. .O6
inss 36 a,0rk 40.000,00 ; ns. 56 “6,Grã 6.000,00 9 nº 7,Grê 5.000,00,
| - cada arrenatante ficará obrigado, segundo clâusula que constará da: esoritu-
Pnstruir no Prazo de dois anos,mesmo que tenha arrematado mais de um Jote,ou
! soladanento , segundo o estabelecido no artê 2º,
P- rica a Pra feitura Hunicival autorizada, anteciPadamonte a desincorporar da
ido bens de uso Público os terrenos a serem vendidos e a incluí-tos na de bens
Privado.
L- Esta lei revogadas as disposições em contrário entrará em vigor na data
Publicação.
Portanto etc.
Prafotiura gurtoiPal de Lavras,44 de abril de i948.
al João Hodesto de souza,Protoito Muni oiPal.
a! Alberto ds Garvalho, Secretário.

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