norma nº 2187/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200 -, 000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.187 DE 10 DE AGOSTO DE 1.995.
ALTERA O ARTIGO 59, AUMENTA O NÚMERO DE
VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR INICIAL E
DENTISTA NOS ANEXOS IV E VI, E CRIA CARGOS
NOS ANEXOS HI, IV E VI DA LEI Nº2.109, DE 27 DE
ABRIL DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS E
VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE LAVRAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, com a graça de Deus, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 50 da Lei nº2.109 de 27 de abril de 1.294, que
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos e Vencimentos da
Administração Pública Municipal, passa a ter a seguinte redação:
W - É permitido o plantão médico, com jornada de trabalho
superior à jomada normal desses profissionais fixada em escala pela Secretaria
Municipal de Saúde;
IV - A hora de plantão dos médicos será remunerada, tendo por
base o mês de maio de 1.895, no valor de R$10,00 (dez reais) podendo ser este valor
alterado na forma dia lei.”
At. 2º - O número de vagas dos cargos de Professor Inicial e
Dentistas constantes respectivamente dos Anexos IV e VI da referida Lei, ficam
alterados da seguinte forma:
|- Anexo IV - cargo de Professor Inicial - 100 vagas;
ti - Anexo VI - cargo de Dentista - 20 vagas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200 -. 000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Fica criado no Quadro Efetivo, constante do Anexo II,
Classe 02, o cargo de Tratorista, com 03 vagas;
Art. 4º - Ficam suprimidos de Anexo V da Lei nº2.108, de 27 de
abril de 1.994, os cargos de Técnico em Radiologia e Técnico em Laboratório.
Art. 5º - Fica criado no Quadro Efetivo, constante do Anexo IV,
Classe 04, os cargos de Auxiliar Técnico em Radiologia, com 04 vagas e o de Auxiliar
Técnico em Laboratório, com 08 vagas.
Art. 6º - Fica criado no Quadro Efetivo, constante do Anexo VI,
Classe 08, os cargos de Zootecnista com 02 vagas, Engenheiro Agricola com 01 vaga
e Administrador Rural com 02 vagas.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 10 de agosto de 1.995.
ATENTOS NUMA
sussa MENICUCCI DE OLIVEIRA
| Prefeita JeciDE