norma nº 2196/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200 -,000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.196, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.995.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PARA
ENSINO DE PRÉ-ESCOLAR E PRIMEIRO
GRAU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes,
decretou, e eu em seu nome, com a graça de Deus, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a Escola Municipal para o ministério do ensino prê-
escolar e de primeiro grau.
Art. 2º - A Escola será instalada em edifício público municipal,
sito à Rua R, sem número, no Bairro Joãe da Cruz Botrel.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 14 de setembro de 1.995.
Jus Ci DE a
Prefeita Múnicipal