norma nº 2197/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200 -, 000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.197, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.995.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PARA
ENSINO DE PRÉ-ESCOLAR E PRIMEIRO
GRAU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Municipio de Lavras, por seus representantes,
decretou, e eu em seu nome, com a graça de Deus, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada no âmbito da Secretaria Municipal de '
Educação e Cultura, a Escola Municipal para ministério do ensino pré-escolar
e de primeiro grau.
Ari. 2º - À Escola será instalada em edifício público municipal,
sito à Rua Agripino Augusto de Andrade, sem número, no Bairro Serra Azul.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 14 de setembro de 1.995.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
' Prefeita Municipal