| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2204 / 1995 |
| Date | 1995-10-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PACIENTES, DOADORES, TRANSPLANTADOS RENAIS E FAMILIARES - DORETRANS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS CEP 37.200 -, 000 - ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO DECLARA DE UTILIDADE B : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PACIENTES DOADORES, TRANSPLANTADOS RENAIS E FAMILIARES - DORETRANS. O Povo do Municipio de Lavras, por seus representantes decretou, e eu em Seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 4º . Fica declarada de utilidade pública a Associação Pacientes, Dogres, Transplantados Renais o Familiares - DORETRANS, com s nesta cidade. Ari. 2º - Revogam-se as disposições em cormirário. Put. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 18 de outubro de 1.995, JUSSARA MENIC ULCI DE OLIVEI Prefeita unicipal