norma nº 2208/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
GEP 37.200 -.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.208, de 16 de novembro de 1.985.
ALTERA A LEI Nº2.126, DE 14 DE SETEMBRO
DE 1.985, QUE CRIA A ESCOLA MUNICIPAL
PARA ENSINO DE PRÉ-ESCOLAR E PRIMEIRO
GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou, e eu
em seu nome, com a graça de Deus, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº2.196, de 14.09.95, que Cria a Escola
Municipal para Ensino de Pré-escolar e Primeiro Grau, passa a ter a seguinte redação:
“Art, 1º - Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e À
Cultura, a Escola Municipal para o Ministério do Ensino da Educação Pré-escolar e do
Ensino Fundamental, de 1º a 8º Série, já em funcionamento desde o dia 06 de março
de 1.995. “
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 16 de novembro de 1.985.
JU A MENICUÇCI DE OLIVEI
Prefeita Municipal