| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2228 / 1996 |
| Date | 1996-01-08 |
| Ementa | CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4665 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
insista a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS CEP 37.200 -.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº2.228, DE 08 DE JANEIRO DE 1.996. CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Lavras, por seus representantes legais, decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cuitura, a Escola Municipal para o ministério do ensino da educação pré-escolar, que será instalada no Centro de Atividade do Trabalhador - CAT, localizado na Rua José Hilário, nº255, Bairro Santa Efigênia. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 08 de Janeiro de 1.996. JUSS A MENICUC E OLIVEIRA | Prefeita Municipal