norma nº 2242/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
GABINETE DO PREFEITO
LAVRAS- MINAS
LEI Nº2.242, DE 29 DE MARÇO DE 1.996.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
NÚCLEO COMUNITÁRIO PARA O
PROGRESSO DE LAVRAS - PROLAVRAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes legais,
decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Núcleo Comunitário
para o Progresso de Lavras - PROLAVRAS.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei perfencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 29 de março de 1.996.
NULO ARNO UDN
JUSSARA MENICUCÊI DE OLIVEIRA
* Prefeita Municipal