norma nº 2268/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37.200-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
r
LEI Nº2.268, DE 08 DE JULHO DE 1.996.
CRIA ESCOLA MUNICIPAL PARA ENSINO
FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, com a graça de Deus, sanciono a seguinte Lei:
Ant. 4º - Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, a Escola Municipal para o ministério do ensino
fundamental de 1º a 42 série.
Art. 2º - A Escola está instalada na localidade de Salto
das Três Barras, zona rural, neste Município.
Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
An. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 08 de julho de 1.996.
Prefeita Municipal