norma nº 2269/1996

CEP 37.200-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº2.289, DE 08 DE JULHO DE 1.996.
CRIA ESCOLA MUNICIPAL PARA ENSINO
FUNDAMENTAL, E DÁ QUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou,
€ eu, em seu nome, com a graça de Deus, sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, a Escola Municipal para o ministério do ensino
fundamenta! de 1º a 42 série.
Ant 2º - A Escola estã instalada na Comunidade do
Paiol, zona rural, neste Município.
Ant. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 08 de julho de 1.996.
SARA MENÍICCC LIVEIRA
Prefeita Munipipal
ci PAL DE LAVRAS